cupado com o abandono a que parecia votado o Instituto, por este se encontrar há tanto tempo sem director. Salvo erro, foi em Abril de 1958 que, oficialmente, o antigo director desse organismo, a quem já aqui nesta Assembleia prestei justa homenagem, fui exonerado, a seu pedido.

Mas já antes, nos meados de 1957, efectivamente tinha cessado a sua actuação com director. Isto é, este organismo esteve praticamente quase três anos sem director. Tal facto inquietava profundamente o Douro. Numa tentativa de explicação racional de tal abandono formulavam-se várias hipóteses, todas elas mais ou menos pessimistas e que se podiam resumir no desinteresse do Governo pelos problemas do Douro.

No entanto, no horizonte sombrio uma luz e descortinou quando, em Outubro de 1958, o Sr. Secretário de Estado do Comércio, através do seu memorável despacho, mostrou estar decidido a tomar as providências necessárias para o fortalecimento do nosso comércio de exportação. As qualidades do então recentemente empossado na Secretaria de Estado do Comércio, aliadas ao conhecimento que possuía de certos problemas do Douro, faziam prever uma mudança benéfica no panorama.

Mais tarde, em 21 de Outubro de 1959, a publicação dos Decretos-Leis n.ºs 42 604 e 42 605 veio provar que o Sr. Secretario de Estado do Comércio estava atento, e muito atento, aos problemas do vinho do Porto.

O primeiro desses diplomas estabeleceu um novo condicionamento para a exportação, venda ou cedência, do vinho do Porto e, o segundo actualiza os limites da área do entreposto único e privativo dos vinhos generosos do Douro em Vila Nova de Gaia e regulamenta o processo da sua fiscalização.

Com o primeiro desses decretos pretende-se assegurar a defesa, da qualidade do vinho do Porto e obter um justo equilíbrio de preços (factores essenciais de prestígio e incremento de exportação), bem como aliviar a lavoura, dos encargos do guardar massas vínicas beneficiadas. Nesse mesmo diploma - para problemas e tenta resolvê-los.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: antes de terminar quero chamar a atenção do Governo sobre alguns outros problemas que fortemente preocupam a região produtora do vinho do Porto.

Nos último; anos o quantitativo de benefício autorizado tem sido, devido ao declínio das exportações, extremamente reduzido. Resulta um excesso de produção

na região demarcada que necessàriamente deve ser escoado pela Casa do Douro. Como é sabido, o granjeio na referida região, devido à natureza e ao acidentado do terreno, aliado à pouca fertilidade, e apesar de salários extremamente baixos, fica por um preço muito elevado. Consequentemente, os seus vinhos de pasto não podem, em preços, concorrer com a das outra regiões, em que o custo do granjeio é muito inferior.

Impõe-se por isso, enquanto a exportação do vinho do Porto não aumentar substancialmente, que se dêem possibilidades à Casa do Douro para poder escoar os vinhos por beneficiar por preços não de ruína. Como estes vinhos são excelentes vinhos de mesa, fácil seria lançá-los no mercado geral dos vinhos do consumo através do um fundo de compensação.

Outro problema, este de ordem orgânica, preocupa há já muito o Douro.

A organização chamada corporativa dos lavradores do Douro é formada na sua base pelos grémios dos vinicultores, cujas direcções são eleitas pelos seus associados. Um nível superior é constituído pela federação dos respectivos grémios (Casa do Douro), cujo conselho geral é eleito pelos grémios. Este conselho, por sua vez, elege o conselho da direcção, que assiste à direcção constituída por um presidente e vice-presidente, nomeados pelo Governo. Com certeza que na ideia do legislador de então se admitia, que a nomeação estatual do presidente e vice-presidente seria medida meramente, provisória. Por isso se criou um lugar de delegado do Governo junto da direcção da Casa do Douro. Este estado de coisas não só poderá manter indefinidamente, pois enquanto o Grémio dos Exportadores - que ocupa no plano económico do sector do vinho do Porto um papel simétrico ao da Federação dos Grémios dos Vinicultores (Casa do Douro) - elege a sua direcção, os produtores não elegem a sua.

E já agora que a Secretaria de Estado do Comércio está resolvida a encarar do frente os problemas do vinho do Porto parece-me oportuno destacar esta posição pouco lisonjeira em que se encontra, a produção.

Não quero terminar sem destacar as judiciosas considerações feitas polo Sr. Secretário do Estado do Comércio no seu recente discurso acerca do problema do fomento das exportações do vinho do Porto.

Servindo-se das estatísticas de consumo do xerês e vinho do Porto no Reino Unido, mostrou a necessidade de o nosso comércio de exportação se adaptar às necessidades do mercado fornecendo vinho do Porto seco, que melhor se adapta a ser bebido como aperitivo.

Acrescentarei que foi precisamente o vinho do Porto seco que há séculos deu fama ao vinho do Douro e que nos recentes certames e feiras internacionais o vinho do Porto seco tem tido o melhor dos melhores acolhimentos.

Esperamos que o nosso comércio de exportação possa satisfazer em qualidade o quantidade as solicitações do mercado pelos vinhos do Porto secos, para que se não venha a dizer que somos unicamente exportadores de mostruários.

É com agrado que a produção encara esta evolução do mercado, pois bem mais difícil será falsificar um vinho do Porto seco do que um doce.

Sr. Presidente.: termino esta intervenção prestando as minhas homenagens à energia, capacidade e fé com que o Sr. Secretário de Estado do Comércio tem- trabalhado em prol do fomento das nossas exportações.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.