Há mais de um mês consecutivo que as terras baixas do Ribatejo permanecem inundadas pelas águas que estravasam o rio .

Daí resulta que a grande massa de trabalhadores rurais que nelas empregam a sua actividade, ganhando esforçadamente a sua jorna, única fonte de receita para seu sustento e do seu agregado familiar, está sem trabalho e, consequentemente, sem o respectivo salário. Nem se sabe ainda quando nelas poderão voltar a trabalhar.

É a fome, a miséria nos seus lares, atenuada nalguns locais pela caridade de alguns proprietários que, cônscios dos deveres que impõe a solidariedade humana, os socorrem graciosamente, pois não têm terras não inundáveis em que lhes possam facultar trabalho.

Mas, Sr. Presidente, creio que outros meios devem também utilizar-se nestas emergências para facultar aos trabalhadores rurais possibilidades de subsistência que se ajustem à sua condição humana e à sua qualidade de elementos imprescindíveis da colectividade e da economia nacional.

Por isso daqui chamo a atenção do Governo da Nação, e especialmente do Sr. Ministro das Corporações, que tão alto sentido tem revelado da sua função e tanto se tem esforçado por valorizar socialmente todos os trabalhadores portugueses, para que ponha à disposição dos organismos corporativos - Casas do Povo e grémios da lavoura -, até para as prestigiar, as quantias necessárias para que aos trabalhadores rurais neste momento sem trabalho por causa das cheias seja pago um salário que lhes garanta a subsistência própria e a do seu agregado familiar.

Assim fazendo, parece-me que se realiza, com dignidade, uma obra de justiça social em que todos somos interessados e que constitui objectivo primacial do Estado Novo, que indefectìvelmente servimos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente. - Vai continuar-se a discussão na generalidade das alterações ao Regimento da Assembleia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: os regimentos das assembleias legislativas e políticas, como regras de disciplina caseira das respectivas instituições, tiveram na Europa dos tempos modernos em vista contra-arrestar os males conhecidos s divulgados do parlamentarismo, por meio de limitações, de disciplina e de coordenação presidencial, intentaram atenuar o fragor das lutas, ordenar os debates, moderar repetidas paixões, difundir o estudo pela análise das comissões, moderar as oposições truculentas; em todos os casos, a procura de posições médias de equilíbrio.

Com regimento ou sem ele, aqui se organizou n resistência em nome da liberdade e se minaram os terrenos, abalaram os alicerces e sacudiram as estruturas de quatro regimes, pelo menos, que no espaço de 110 anos, ruíram com fragor.

Hoje o mundo é outro, as resistências não vêm usualmente do campo político, e dinâmico no plano das convenções e das exigências internacionais não deixa olhar com quietude, e reflexão para os problemas internos como seria de desejar, e nos, logo à leitura do primeiro jornal da manhã, estamos dominados pela pressão dos acontecimentos longínquos.

O mundo contemporâneo sofre do que um escritor das civilizações chama, na neotécnica, a assimilação à máquina.

Tomada entre os sonhos e os pesadelos, a condição do homem está ameaçada de desintegrar-se.

E Aldous Huxley, agora nas vizinhanças do misticismo, também faz notar que se padece e sofre do que chama sobreorganização.

Portanto, o mundo é outro, os males estão generalizados, vêm mais de fora do que de dentro, pertencem à época e não parecem acantonados num país, porque se espalham pelo conjunto do Planeta.

Num inundo assim, aberto às iniciativas, as tribunas parecem apanágio dos novos ou, pelo menos, com direitos patentes de novidades.

A voz da experiência destoará ou chamá-la-ão, pelo menos, incómoda.

Discutir nem sempre valerá a pena.

E a justiça muitos querem que para a arriscada problemática que pode surgir, a Assembleia Nacional, como pessoa jurídico-política, zelosa do seu crescimento, poder realizador e autodisciplina - através de movimentos que parecem díspares e com rumo a vários pontos cardeais -, tem procurado, inquirido, buscado, combatido por soluções, que, qualquer que seja a sua lógica, no fundo almejavam sempre pela elevação institucional, e não pode ficar por aqui.

Eis porque o problema do Regimento continua a ser um problema - e que, mais que uma adaptação ao texto constitucional e uma melhoria, se impunha uma inovação e um progresso, e, que, muito embora aos grandes pensadores políticos, como Platão, desagradem as reformas e as novidades como contrárias à estabilidade das regras, teria havido vantagem em adaptar mais adiante o Regimento às circunstâncias verdadeiramente actuais.

Nos factos mais recentes as fórmulas de paz encontram mais do que um vago e indefinido desejo: a pessoa humana reergue-se para exigir em vez de solicitar; o direito natural assegura através da razão primeira, os fundamentos inabaláveis da vida e a existência insofismável da consciência cristã nem os sofistas ousam já negá-la.

Atacado lá fora, na sua essência e na sua obra, Portugal tem-se engrandecido e contra ele não prevalecem nem o clamor dos desclassificados nem o burburinho de