Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José (li; Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
osé Rodrigo Carvalho.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriada de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 153 e 154 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, considero-os aprovados.
Deu-se conta do seguinte
Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado António Lacerda sobre a situação dos grémios da lavoura.
Vários no mesmo sentido.
Da Câmara Municipal do Felgueiras a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Duarte do Amaral acerca da criação de uma região hospitalar em Guimarães.
De Mário Pinto Almeida a solicitar a aplicação do artigo 9.º da Lei de Meios a todos os ferroviários reformados e pensionistas.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Saraiva de Aguilar.
O Sr. Saraiva de Aguilar: - Sr. Presidente: os estabelecimentos de ensino de Engenharia em Portugal são representados pela Faculdade de Engenharia do Porto, Instituto Superior Técnico, chamados cursos superiores de Engenharia, e pelos institutos industriais, sendo estes últimos considerados cursos médios, de Engenharia.
A Faculdade de Engenharia do Porto e o Instituto Superior Técnico de Lisboa têm justamente beneficiado desde a sua fundação de amparo do Governo, gozando e usufruindo benefícios e privilégios que impressionam a juventude que os frequenta, criando nela conceitos de superioridade que, por vezes, tomam aspectos e levam a exageros a todos os títulos condenáveis.
Desde 1911 assiste-se a um mal-estar inquietante, provocado por diversas publicações e críticas, em que se chega a afirmar que os diplomados com os cursos médios de Engenharia ou, melhor, os agentes técnicos de Engenharia, deveriam somente ocupar os lugares de mestres-de-obras e oficinas e outros cargos semelhantes e de menos valia.
Isto depois de o agente técnico de engenharia Ter passado treze anos da sua juventude em estudos que sòmente lhe poderiam proporcionar o modesto vencimento de um mestre-de-obras?
Como se compreende este desiderato se a lei permite que os alunos com o 1.º ano dos institutos industriais com a média de 14 de valores se possam matricular na Faculdade de Engenharia ou no Instituto Superior Técnico?
Estas considerações e outras formadas públicos vêm servindo, por vezes, para criar um ambiente desagradável de rivalidade lamentável, e não pode deixar de se admitir que têm procurado diminuir o prestígio e os direitos dos diplomados pelas escolas médias de Engenharia.
Bem sabemos que vários engenheiros, dos mais prestigiosos do nosso país, têm posto em relevo os serviços prestimosos desses diplomados.
A qualidade de «diplomados» advém-lhes já desde a fundação dos institutos industriais e, se assim não fosse, em que seriam diplomados os estudantes saídos dessas escolas médias de Engenharia, que, ao abrigo das leis vigentes, projectam edifícios, estradas, pontes, redes de abastecimento de água e de electricidade, obras de betão armado, etc., que chefiam serviços técnicos em câmaras municipais e ralizam obras municipais e realizam obras da maior valia técnica?
A questão é, em verdade, muito antiga, mas parece-me lamentável pretender avivar-se com o pretexto do despacho ministerial de 1 de Julho de 1959, transmitido pelo ofício n.º 2299, da Direcção-Geral do Ensino Técnico e Profissional, em que se diz: «É indubitável que os institutos industriais são escolas médias de Engenharia e que não pode, consequentemente, ser recusada aos que concluam os respectivos cursos a faculdade de se declararem diplomados de Engenharia».
Não pretendo apreciar ou discutir esse douto despacho de S. Exa. O Sr. Ministro da Educação Nacional, sòmente, tão claro quanto possível, e em breves palavras, expor a situação, desfavorável a todos os títulos, em que labutam os agentes técnicos de engenharia e condutores de obras públicas, classe que tantos e relevantíssimos serviços vem prestando ao país, contribuindo com o seu esforço, prestigiando e honrado a sua classe.
A existência dos cursos do Instituto Industrial é, sem dúvida, anterior à criação das nossas Faculdades, mas foi depois do Decreto de 23 de Maio de 1911, que, diferençando os graus superior e médio do ensino industrial e comercial, se estabeleceu certa animosidade entre os dois graus, um disputar de méritos e de títulos, de competências e de regalias, que, apesar dos anos vol-