João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Jorge Pereira Jardim.

José Dias de Araújo Correia

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Bocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Feres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 82 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 156 e 157 do Diário das Sessões.

O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações ao Diário das Sessões n.º 157: a p. 493, col. 1.ª, 1.61, onde se lê: «abramos», deve ler-se: «abramos»; a p. 494, col. 2.ª, 1. 61, onde se lê: «outras as palavras restringida e organismos», deve ler-se: «outra a palavra restringida»; a p. 495, col. 1.ª, deverá inverter-se a ordem por que estão insertos os dois parágrafos seguintes: «Se os clubes amadores ...» e «Aliás, prevendo-se ...».

O Sr. Presidente: - Continuam em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pede a palavra, considero aprovados os referidos números do Diário das Sessões com as rectificações apresentadas ao n.º 157.

Deu-se conta do seguinte

Da Câmara Municipal de Coimbra a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Santos Bessa sobre a situação de numerosas famílias por virtude das cheias do rio Mondego.

Da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho no mesmo sentido.

Da Câmara Municipal de Braga a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes Barata sobre a revisão do Código Administrativo.

De Costa Valente a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Saraiva de Aguilar acerca da situação dos agentes técnicos de engenharia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes ria ordem do dia o Sr. Deputado José Sarmento.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: desejando ocupar-me do funcionamento das cantinas anexas às esfolas primárias e das suas actuais dificuldades económicas, provenientes de algumas delas terem deixado de receber determinados subsídios, envio para a Mesa o seguinte requerimento, que passo a ler:

«Ao abrigo das disposições regimentais, requeira que me sejam fornecidas as seguintes informações:

1.º Importâncias despendidas com o funcionamento das cantinas, anexas às escutas primárias nos últimos quatro anos;

2.º Receitas das mesmas cantinas nos referidos anos, discriminando-se os subsídios provenientes dos Ministérios da Educação Nacional, da Saúde e Assistência, do Interior e dos corpos administrativos;

4.º Quaisquer outros esclarecimentos que o Governo julgar necessários para o esclarecimento das actuais dificuldades económicas em que se debatem certas cantinas.

Pelo Ministério da Saúde e Assistência:

1.º Subsídios, por distritos, concedidos pela Direcção-Geral da Assistência às cantinas anexas às escolas primárias nos últimos quatro anos;

2.º Idem dos subsídios cancelados no presente ano».

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: na sessão de 25 de Janeiro passado foquei, a título preambular, alguns aspectos da actual conjuntura política e económica do mundo ocidental, para assim melhor se poderem definir os presumíveis reflexos sobre a economia portuguesa; refiro-me apenas aos de maior evidência, consequentes da criação do Mercado Comum e da Associação Europeia do Comércio Livre. Eis o assunto fundamental que passo a expor.

A boa compreensão por parte doa representantes dos países componentes do bloco a que Portugal aderiu - A. E. C. L.-, e a que não foi decerto estranha a inteligente actuação da delegação portuguesa, presidida pelo ilustre titular da Secretaria de Estado do Comércio, o Doutor Correia de Oliveira, permitiu o