apontadas, não podem desempenhar-se cabalmente daquela missão essencial, pelo que é mister proceder a uma profunda e rápida reforma de estrutura.
3.º A era do jacto impõe, antes mesmo da aquisição de aparelhos, a adaptação dos aeroportos do Luanda e Lourenço Marques a aviões desse tipo - adaptação que deverá iniciar-se o mais rapidamente possível, para que não venha a acontecer o que se verificou em Lisboa: as obras iniciaram-se quando já em todas as grandes capitais da Europa se realizavam viagens regulares com os Boeing 707, do que, salvo erro, tem resultado um sensível descréscimo de prestígio e de movimento, especialmente em passageiros, no aeroporto da Portela.
Estou certo, Sr. Presidente, de que os ilustres titulares das pastas do Ultramar e das Comunicações não deixarão de ponderar as palavras que acabo de proferir. E se concluírem como eu concluí, também estou certo de que o problema dos transportes aéreos para o ultramar será resolvido com o acerto, o interesse e a eficiência que aqueles dois distintos governantes põem nos casos que são submetidos à sua esclarecida apreciação.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Alberto Cruz: - Sr. Presidente: em tempos, já aqui desta tribuna fiz referências pouco lisonjeiras ao facto de alguns departamentos do Estado teimarem no erro de não dar a conhecer a quem nos visita as belezas do Norte de Portugal, principalmente dessa encantada região do Minho, que, desde Santa Luzia, em Viana do Castelo, passando pelo monte da Franqueira, em Barcelos, subindo à montanha onde se implanta o triângulo turístico de Braga - Bom Jesus, Sameiro e Falperra -, até finalizar em Guimarães, com o seu monte da Penha, enche a vista de beleza e espiritualiza a vida, levando os homens a cantar um hino a Deus por dádivas de tão alto preço.
O Sr. António Lacerda: - Muito bem!
O Orador: - Como acréscimo dessas belezas paisagísticas, enxameiam por lá monumentos históricos, principalmente de arte religiosa, e desses destacam-se os templos românicos, quase todos restituídos hoje à sua traça primitiva pelo esforço e inteligência de quem superintende, nos monumentos nacionais.
Também são merecedores de minuciosa, visita os seus museus, onde se albergam verdadeiras preciosidades, como o que se encontra luxuosamente instalado nos Paços dos Duques, em Guimarães, por claríssima visão dos Ministérios das Finanças e Obras Públicas, e ainda os seus velhinhos castelos, onde nasceu Portugal e onde se escreveram as primeiras e gloriosas páginas da nossa história.
Pedi auxílio para os complexos problemas dessa região, não esquecendo a necessária e utilíssima propaganda de tudo o que por lá existe de belo e grandioso.
Tudo isso pedi porque o que na região abunda em riquezas paisagísticas se torna escasso em fontes de riqueza material para sustento e fixação à terra das centenas de milhares de habitantes que constituem a sua densíssima população.
Em relação a tudo o que aqui disse, entrou-se agora em caminho diametralmente oposto, e, por isso, venho hoje em nome dessa região, ...
O Sr. Duarte do Amaral: - Muito bem!
O Orador: - ... louvar e agradecer ao Governo a visita do secretário nacional da Informação, que, numa missão de justa compreensão e boa vontade, foi estudar localmente os problemas que lhe estão afectos, e as suas sugestões e claras declarações encheram de alegria todos os minhotos, habituados há muito a verem cumpridas as promessas, a que o Governo e os seus responsáveis nunca faltaram, salvo imperiosos e imprevistos motivos.
Sr. Presidente: esta minha pequena intervenção tem, pois, a finalidade de agradecer a visita do Sr. Secretário Nacional da Informação, que nas poucas horas passadas entre os homens do Norte teve o ensejo cie conhecer também a bondade e a carinhosa e proverbial hospitalidade daquele bom povo, que ainda trabalha rezando e cantando, apesar das dificuldade que o assoberbam e de um nível de vida que urge compatibilizar com as necessidades da hora presente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Aproveito o ensejo para mais uma vez no decurso deste II Plano de Fomento apelar para o Sr. Ministro da Economia e Srs. Secretários e Subsecretários de Estado do Comércio, Agricultura e Indústria, a fim de que tenham sempre presente no seu espírito a necessidade de nessa superlotada região se criarem fontes de riqueza permanente que modifiquem para melhor a vida das suas gentes e lhes dêem, cada vez mais, o orgulho de proclamarem bem alto o seu portuguesismo e amor à terra onde nasceram e a que todos tanto queremos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador fui cumprimentado.
O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: na sessão de 16 de Outubro de 1958 apresentai, au abrigo das competentes disposições constitucionais e regimentais, um requerimento em que pedia que, por cada um dos respectivos Ministérios, me fossem fornecidos os seguintes elementos:
b) Montante das verbas previstas para ocorrer aos encargos resultantes da aplicação dos Decretos-Leis n.ºs 41 824 e 41 825 até no fim do ano económico corrente (o ano de 1958);
c) Importância global, por cada Ministério, das despesas efectuadas com missões individuais ou colectivas ao estrangeiro em relação aos anos de 1951, 1954 e 1957;
d) Importância despendida com bolseiros ao estrangeiro e nota das publicações por tal motivo efectuadas quanto aos mesmos anos;
e) Idem, idem, em relação ao ultramar português;
f) Importância global das verbas despendidas directamente ou por via de subsídios, se os há, a quaisquer entidades individuais ou colecti-