o projecto de V. Exa. meio suficiente para pôr termo a essas situações? Entende V. Exa. que será o suficiente para resolver o problema das acumulações e das incompatibilidades? Entende, ainda, que será o meio mais próprio para fazer uma justa e equitativa distribuição dos rendimentos das empresas? Entendo V. Exa. que não continuarão certos dirigentes a receber a parte do leão e os outros a parte do cordeiro?
O Sr. José Saraiva: - Mas esses problemas estão em discussão?
O Sr. Carlos Moreira: - Eu digo que deveriam estar, de preferência a outros que estão a ser postos, e V. Exa., Sr. Deputado José Saraiva, sabe que o projecto toca, embora incidentalmeute, esses problemas.
O meu ponto de vista é este: é que as considerações que V. Exa., Sr. Deputado Camilo de Mendonça, acaba de produzir no seu magnifico discurso implicam necessariamente que as disposições propostas atinjam mais fundamente os males que vêem sendo apontados por V. Exa.
O Orador: - Comecei por dizer que não tratava dos problemas postos pelos artigos 36.º e 40.º da Constituição, embora tivesse ideias a esse respeito, porque não era este o momento para me ocupar do assunto, o que não quer dizer que não o trate noutra ocasião. Considero este problema mais urgente.
O Sr. Carlos Moreira: - V. Exa. considera-o mais urgente. Eu considero, salvo o devido respeito, que não é o mais urgente.
Para mim é mais importante do que o estabelecimento de um limite de remuneração a solução dos problemas da acumulação e da incompatibilidade de cargos. Uma coisa é considerar-se que há quem ganhe muito e outra é permitir-se que haja por aí quem tenha tantos cargos que, segundo se afirma, não tem sequer tempo para se desempenhar deles ... A acumulação, a incompatibilidade, volto a dizê-lo, é mais grave do que o exagero do vencimento de alguns.
O Orador: - Não sei como se resolvia este problema para as empresas de que me ocupo senão com a limitação de vencimentos. Tem sido este o processo que se tem usado, e a mim não me cumpria procurar outro padrão de vencimento senão o que foi estabelecido há 25 anos.
O Sr. Carlos Moreira: - As condições do vida mudaram e, assim, é implícito que haja necessidade de se modificarem as competentes providências.
Seja como for, ao meu espírito resulta claro que esta é um dos problemas mais agudos do momento presente.
O Orador: - Salazar afirmara em 6 de Dezembro de 1958, ao dar posse à nova comissão executiva da União Nacional, o seguinte: «É possível que a generosidade das almas moças se deixe seduzir por alguns aspectos sociais que o comunismo lhe oferece, sobretudo em contraposição a aspectos de injustiça, de esbanjamentos desrazoáveis, de misérias imerecidas. Chocante, sem dúvida, injusto muitas vezes, mas é essencial não perder de vista que um movimento austero, implacável, ousado, pode ser caminho mais seguro e preço mais módico das transformações desejáveis».
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Foi por isso e para isso, dizia, que me decidi a apresentar o projecto de lei, mas também fiado nestas palavras.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Camilo de Mendonça concluirá as suas considerações na próxima sessão.
Vou encerrar a sessão, sendo a próxima na terça-feira, dia 5 do corrente.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Américo Cortês Pinto.
Américo da Costa Ramalho.
Antão Santos da Cunha.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Belchior Cardoso da Costa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Francisco José Vasques Tenreiro.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Cerveira Pinto.
João Pedro Neves Clara.
José António Ferreira Barbosa.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Rogério Noel Peres Claro.