José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa A roso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Ta rujo de Almeida.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 73 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 liaras e 40 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Da comissão regional de turismo da serra do Marão a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Rocha Peixoto relativa a protecção do santuário do Panoias, em Vila Real
Do presidente da Câmara Municipal de Sinos e outros a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Melo e Castro referente ao porto de Sines.
O Sr. Presidente: - Fornecidos pelo Ministério da Saúde e Assistência, encontram-se nu Mesa os elementos pedidos na sessão de 10 de Março último pelo Sr. Deputado Santos Bessa.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra, antes da ordem do dia. o Sr. Deputado Sebastião Ramires.
O Sr. Sebastião Ramires: - Sr. Presidente: no último domingo reuniram-se em frente da histórica praia do Restelo mais de 40 navios bacalhoeiros, com 3000 pescadores, que vão partir para os longínquos pesqueiros do bacalhau.
Nas velhas pedras da Igreja de Santa Maria de Belém foi rezada missa. Depois foi lançada de bordo do navio-hospital Gil Eanes a bênção a toda a frota.
Presidiu a ambas as solenidades o venera mio Chefe do Estado, que é também marinheiro dos mais ilustres e o grande renovador das nossas Frotas de marinha e de pesca.
Rezou a missa e lançou a bênção, como nos últimos vinte anos, e sem interrupção. S. Rev.ma. o Sr. D. Manuel Trindade Salgueiro, nobilíssima figura de prelado o de doutor em Coimbra, que desde o seu nascimento sempre esteve ligado às coisas do mar. Ele é também um pescador: pescador de almas para Cristo.
Vai iniciar-se uma nova campanha da pesca do bacalhau, e talvez não seja impertinente recordar um passado não distante em que os armadores só debatiam com as maiores dificuldades.
Em 1934 havia uma frota antiquada e desmantelada: os industriais sem capitais e sem crédito; os pescadores abandonados à sua triste sorte.
Os 47 navios que então existiam eram quase todos de pesca à linha, sem motor auxiliar, com 14 000 t arqueação bruta, e recolhiam em anos de pesca abundante 900 t de bacalhau em verde, ou, sensivelmente 8 por cento das necessidades do consumo do País.
20 anos depois, em 1958-1959, saíram para a pesca do bacalhau 77 navios, com mais de 100 000 t de arqueação bruta, e, apesar de ser um mau ano de pesca as capturas foram de cerca de 60 000 t, com o valor de 437 000 contos, ou o correspondente a 04 por cento das necessidades do consumo, não obstante se ter verificado um aumento superior a 10 por cento em relação à campanha de 1935 - 1936
Realizou-se uma profunda renovação da frota e nos últimos 25 anos substituíram-se quase todos os velhos navios.
Neste período construíram-se 78 novas unidades, das quais 63 em estaleiros nacionais.
O valor actual da frota excede 1 milhão de contos. O número de pescadores passou de 1944, em 1935 para 5773 em 1959.
O aumento das quantidades de bacalhau pescado representa nos últimos 25 anos um valor aproximado a 4 milhões de contos, que teriam de ser pagos em divisas estrangeiras, o que se traduz numa economia anual da ordem de 160 000 contos.
Presentemente pescamos mais de 9 por cento da pesca mundial do bacalhau e mais de 11 por cento do total dos armadores do continente europeu.
A recente integração de Portugal na Associação Europeia do Comércio Livre - E. F. T. A. - cria sérias apreensões aos nossos armadores da pesca do bacalhau, pelo receio do regresso à livre e forte concorrência do bacalhau estrangeiro no nosso mercado interno. Os mais velhos recordam-se dos tempos de uma concorrência desleal, com a oferta da mercadoria a preços inferiores ao seu custo, que arruinou o armamento nacional e em nada beneficiava o consumidor.
Na verdade, muitas vezes tratava-se de preços ocasionais ou de pura especulação realizados imediatamente após o regresso dos navios, com o propósito de aniquilarem os capitais investidos na indústria nacional da pesca.
Os exportadores faziam ofertas vultosas a baixo preço. Os armadores nacionais, sem resistência económica, forcados ao pagamento de pesados encargos anteriormente contraídos, som um mínimo de condições para a conveniente secagem e armazenagem do pescado, viam-se obrigados a vender segundo as cotações que lhes eram impostas. Absorvidas rapidamente as relativamente pequenas quantidades do pescado nacional, logo as cotações subiam para os níveis internacionais.