Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Frederico Bagorro de Sequeira.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.

Está aberto a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Do S. Exa. o Encarregado de Negócios do Brasil a agradecer a intervenção do Sr. Deputado Sarmento Rodrigues relativa às inundações ocorridas no Nordeste brasileiro o voto de pesar da Assembleia por esse acontecimento.

Do Dr. Matos Gomes a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Camilo de Mendonça referente ao seu projecto de lei sobre as remunerações dos corpos gerentes de certas empresas.

O Sr. Presidente : - Enviados pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.ºs 72, 74 e 75 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 28, 30 e 31 de Março último, que inserem os, seguintes Decretos-Leis: n.º 42 890, que determina que o estudo da construção de um estaleiro naval na área do porto de Lisboa seja assegurado por uma comissão, de carácter eventual, que se denominará «Comissão de Estudo para a Construção da Doca e Estaleiro Naval», subordinada ao Ministro das Comunicações; n.º 42 893, que autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas do núcleo de Vila Nova de Taxem, concelho de Gouveia, a qual se designará «Cantina Escolar D. Maria Emília Pais Borges Artiaga». e n.º 42 896 que estabelece o modo de fixação e de distribuição da contribuição dos organismos de coordenação económica para os orçamentos das corporações.

Está na Mesa o parecer, emitido pela Comissão de Contas Públicas desta Assembleia, sobre as Contas Gerais do Estado, para o qual chamo a atenção da Assembleia.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra autos da ordem do dia o Sr. Deputado Ramiro Valadão.

O Sr. Ramiro Valadão: - Sr. Presidente: frequentes vezes aqui tenho falado - solicitando a atenção do Governo para a imperiosa necessidade de resolver o problema das comunicações aéreas entre Lisboa e o aeroporto das Lajes, na ilha Terceira, e novamente o faço hoje, na esperança de serem atendidas as juntas aspirações dos povos do meu distrito.

Uma vez mais insisto em acentuar as dificuldades que têm de vencer aqueles que pretendam ir à minha ilha através do magnífico aeroporto onde está instalada a base aérea n.º 4. A esses viajantes não resta outra alternativa que não seja a de utilizar o aeroporto do Santa Maria, servindo-se dos aviões que da Europa se dirigem à América do Norte, e aguardar em Vila do Porto que haja lugar nos, pequenos aviões comerciais portugueses que estabelecem a ligação com o aeroporto das Lajes.

E quando o tal lugar existe, muitas vezes sucede: que o mau tempo, menino quando não seja excessivo, impede a viagem daqueles bimotores que não podem, sem risco sério, vencer obstáculos que nada representariam para mudados de maior envergadura.

E então, quase com desespero, vêem-se passar os dias sem que seja possível chegar a minha ilha, e a tal ponto que já uma vez me sucedeu pensar no imediato regresso a Lisboa sem chegar às Lajes, pois não podia durante muito mais tempo aguardarem Santa Maria uma ventura meteorológica, sempre de tão difícil previsão. Caberá aqui uma palavra de reconhecimento à Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, que assegura essas ligações mais por amor às terras do que por benefícios, que, segundo julgo, não existem.

Esse reconhecimento a ninguém pode, todavia, impedir de verificar as incomodidades e os pré juízos materiais e morais que resultam da situação que a traços muito largos descrevi.

Só o Estado poderá resolver o problema, promovendo, por exemplo, que algumas das carreiras internacionais transatlânticas utilizem o aeroporto das Lajes na ida para a América do Norte e no regresso. E se outras soluções houver tendentes à conquista do mesmo objectivo, escolha-se uma delas pois qualquer serve as populações que interessam.