Diz respeito às capitações Ao rendimento colectável e da contribuição predial referidas a áreas.

O rendimento colectável rústico por hectare, segundo as matrizes, atinge o seu máximo em Braga, com 247$, igual ao do ano passado. Seguem-se-lhe em importância o distrito de Lisboa (23S|), o do Porto (235$), o de Aveiro (198$) e o de Viana do Castelo (191$).

Os mais baixos valores encontram-se nos distritos de Castelo Branco e Guarda, dos mais pobres no aspecto agrícola. As capitações das ilhas, em especial no Funchal e Ponta Delgada, têm valores mais altos.

A entrada em vigor das matrizes cadastrais nalguns concelhos de distritos do Sul aumentou muito o rendimento colectável por hectare. Entre eles pode citar-se o distrito de Portalegre, com 191$, e o de Évora, com 228$.

Divisão da contribuição predial Para terminar este capítulo convém ainda fixar a comparticipação de cada distrito na contribuição predial liquidada.

No quadro a seguir calcularam-se as percentagens que correspondem às contribuições prediais urbana e rústica em cada distrito:

Mais de metade da contribuição predial urbana é liquidada em Lisboa (50,6 por cento). Juntando o distrito do Porto, obtêm-se dois terços desta contribuição liquidada apenas por dois distritos. Este fenómeno define a importância neste aspecto das duas cidades.

No caso da contribuição predial rústica a divisão é mais uniforme. Évora e Santarém ocupam os primeiros lugares, com 9,1 por cento e 8,8 por cento. Os números descem bastante noutros distritos. Há cinco de entre os 3 e os 4 por cento.

Adicionais Grande número de câmaras municipais obtêm as suas principais receitas dos adicionais às contribuições predial e industrial. Como a contribuição predial tem baixo valor absoluto, considerando as receitas totais, os

seus recursos são muito pequenos. Quase não chegam em certos casos para pagar os encargos obrigatórios:

A soma total liquidada como adicionais à contribuição predial em 1908 foi de 134 935 contos, com destino às juntas de província, câmaras municipais e turismo. Às câmaras municipais competiram 116 581 contos.

Nos números a seguir vê-se a evolução dos adicionais durante certo numera de anos:

Não é possível agora fazer o estudo do aumento de encargos nos anos mencionados. Mas o dos vencimentos decretado o ano passado deve ter colocado em situação financeira precária muitos municípios, e em especial os rurais.

Não é fácil prever o que acontecerá a alguns deles, se não forem tomadas medidas no sentido de atender algumas reclamações relacionadas com os encargos obrigatórios. O problema parece estar em estudo, mas as medidas a tomar terão de o ser com rapidez, dada a situação actual.

Contribuição industrial As duas actividades que concorrem com maior volume de receita para a contribuição industrial são as agrupadas na designação de comércio, bancos, seguros e propriedade fundiária e as indústrias transformadoras.

Por verba principal e selo de licenças liquidaram-se em 1958, na contribuição industrial, 880 079 contos. Destes pertencem às actividades expressamente mencionadas 748 548 contos, assim divididos:

A cobrança foi menor, mas a proporção deve ter-se mantido.

O aumento da contribuição industrial nos últimos anos tem sido bastante acentuado. O maior acréscimo na cobrança deu-se em 1958, pois atingiu 88 600 contos, números redondos.

Tomo a soma dos impostos directos se elevou a 2 730 300 contos, ou 32,6 por cento das receitas ordinárias, a contribuição industrial comparticipa neles com