Esta verificação implica logo uma responsabilidade que, não pesando directamente no orçamento, traz talvez ainda mais graves efeitos u economia nacional.

Se o Estado concede o aval ou desconta os títulos, a responsabilidade é directa - e se os resultados da empresa e o preço razoável do produto consentâneo com o nível de idênticos produtos no mercado internacional não se ajustarem à conjuntura, é evidente que a economia pública e privada é grandemente atingida.

O Estado há-de querer ressarcir-se dos fundos investidos nos organismos financiados, directa ou indirectamente, e para isso os produtos utilizados na economia terão um preço alto, incompatível com uma economia sã, quando se considera o conjunto da economia nacional.

As relações internacionais no presente momento, e possivelmente ainda mais num próximo futuro, são de tal modo estreitas que não é possível grandes variações nos preços de custo dos diversos produtos que formam o mercado internacional.

Assim, a intervenção do Estado no financiamento de serviços ou de instrumentos produtores de bens de consumo ou produção, por meios directos ou indirectos, adquire importância e delicadeza muito grandes. Tem grave projecção no futuro, tanto nas coutas públicas como na própria economia nacional. Necessita, pois, de ser cuidadosamente estudada à luz dos ensinamentos da técnica moderna e das tendências progressivas das actividades nacionais e internacionais. Ainda nesta matéria de despesas se têm vindo a acentuar certas orientações com projecção financeira, e política.

O orçamento financia hoje largamente a ida de funcionários ao estrangeiro, sob diversas formas e pretextos. E o uso do automóvel em variados organismos ou serviços tende a alargar-se.

O desenvolvimento das relações internacionais, na actualidade, implica naturalmente a necessidade de frequentes visitas de representantes do Estado ao estrangeiro e o considerável avanço das ciências e da técnica também concorre para viagens de estudo e observação. For outro lado, a frequência de encontros internacionais, com carácter político ou, pelo menos, com base no estudo de questões de natureza política, induz a participação de organismos nacionais em reuniões de natureza diversa.

Não se poderá naturalmente evitar totalmente a comparência de representantes do Estado.

As necessidades e exigências da presença portuguesa não implicam, porém, o abuso, e parece ser possível fazer economias substanciais reduzindo o frenesim, que parece ser norma nos últimos tempos, de viagens ao estrangeiro. A questão tem aspectos financeiros e políticos, e ambos se ligam à necessidade de reduzir as despesas públicas.

Estas necessidades, facilmente verificadas no aumento contínuo da despesa, também são válidas no caso do uso do automóvel, que, além de requerer pessoal permanente para a sua condução, tem a sobrecarregá-lo consumos de combustível e outros totalmente importados.

O parecer faz votos para que sejam atendidas as sugestões aqui feitas no sentido de se rever completamente o problema das viagens ao estrangeiro e do uso do automóvel, com o objectivo de Re fazerem economias que parecem ser possíveis.

E qualquer reforma nesse sentido deverá também incluir os organismos que directa ou indirectamente dependem do Estado, incluídos os corporativos e de coordenação económica.

As contas O conjunto das despesas do Estado, que ultrapassara a casa dos oito milhões de contos em 1957, está a aproximar-se dos nove milhões, não obstante alguns dos serviços também serem financiados por verbas fora do orçamento. Em 1958 os gastos totais atingiram 8087223 coutos, dos quais 6 588 106 contos pertencem às despesas ordinárias e 2 09Ü 122 tontos às financiadas através do orçamento extraordinário.

Não se pode dizer ter havido em 1958 um grande aumento de despesas, considerando a evolução da conjuntura económica. Há-de pesar, possivelmente no próximo exercício, em cheio, a reforma de vencimentos e são de esperar maiores acréscimos nas despesas ordinárias.

As extraordinárias oscilam bastante, como se pode verificar nos números que adiante se publicarão. Em 1958 ultrapassaram já a casa dos dois milhões de contos. Como as despesas ordinárias se arredondaram em C 588106 contos, as extraordinárias representam já um pouco menos de um terço.

A evolução das despesas totais do Estado consta do quadro seguinte, em milhares de contos:

A variação dos índices que servem de base ao cálculo das despesas em termos constantes foi pequena e sem grande significado na comparação entre 1957 e 1958. Mas nota-se no quadro que, a partir de 1955, os valores globais da despesa aumentaram apreciavelmente. Em 1958 já são superiores em cerca de dois milhões de contos às de 1938, se avaliadas em termos constantes. A influência das despesas extraordinárias no conjunto é muito grande. Possivelmente parte do que st; orçamenta neste capitulo caberia com propriedade na conta das despesas ordinárias.

A seguir indicam-se os aumentos desde 1950 em moeda corrente: