A seguir indica-se o número dessas inscrições nos últimos três anos:

A subida desde 1956 atingiu a cifra de 13 886.

Montepio dos Servidores do Estado Esta instituição, integrada na Caixa Nacional da Previdência., teve a receita total de 67 440 contos, dos quais 47 000 provieram de subsídio do Estado. A origem da receita consta do quadro que se segue:

Vê-se que a situação não é melhor do que a da Caixa Geral de Aposentações, visto requerer um subsídio de 70 por cento das suas receitas, entregue pelo Estado, para satisfazer os seus encargos.

As quotas e indemnizações apenas concorrem com 26 por cento. A situação tende a agravar-se.

A despesa ultrapassou 65 000 contos (65 785 contos) e é quase toda absorvida por pensões. Como se verificou acima, 47 000 contos provêm de subsídio do Estado. O agravamento da situação do Montepio torna-se evidente no exame dos números que seguem: As contas deste Ministério não poderão ser apresentadas de futuro nos termos em que o têm sido até hoje. Com efeito, o Decreto n.º 41 825, de 13 de Agosto de 1958, criou o Ministério da Saúde e Assistência e pura este novo departamento se transferiram as Direcções-Gerais da Saúde ê da Assistência, que faziam parte até essa data do Ministério do Interior.

A importância dos serviços relacionados com a saúde e assistência impunha, a formação de um órgão central destinado a coordenar os diversos serviços. A sua inclusão num Ministério essencialmente político não auxiliava a boa eficiência, essencialmente técnica e altamente especializada.

Estes pareceres sugeriram já há muitos anos 1 a criação do Ministério da Saúde. A medida tomada em Agosto de 1908 vem, pois, de encontro ao alvitre aqui feito.

Contudo, essa medida não corresponde às exigências do orçamento e até da saúde e assistência, vistas na sua significação lata.

Uma reorganização eficaz, e tão económica quanto possível, deveria englobar tudo o que se refere à saúde e assistência dentro do País. Os recursos financeiros disponíveis, a própria natureza dos serviços e a grandeza da obra a realizar indicam que a coordenação adequada de tudo o que se relaciona com a matéria é uma necessidade fundamental.

A dispersão foi sempre em toda n parte causa de desperdícios e, ponderadas as coisas no conjunto, motivo de ineficiências. Pode haver diferenciação de organismos adequados a diversos fins, até no caso de iniciativas privadas, mas a utilização dos instrumentos e métodos a utilizar na defesa da saúde, quer através de hospitais, quer de outro modo, deveria caber no âmbito de um órgão central convenientemente dotado em pessoal e meios de trabalho. O Ministério da Saúde, preconizado há muitos anos nestes pareceres, era justamente esse órgão. Ele incluiria, além dos serviços actualmente no Ministério do Interior e que agora transitam para o novo Ministério, outr os, como os das caixas de previdência. Seria possível estender deste modo a todo o País um serviço de saúde eficiente e evitar as sobreposições e faltas de coordenação, que ainda hoje se notam.

As contas O Ministério do Interior aumentou muito a sua despesa nos últimos dez anos e a maior parte do aumento foi absorvido pelos serviços da saúde e assistência.

Em 1947 o total da despesa não atingia 500 000 contos (458 926 contos); em 1958 aproximou-se de 932 000 contos, bastante mais do dobro. Destes 932 000 contos pertencem à saúde e assistência um pouco mais de metade, ou 529 034 contos. Em 1947 idêntica despesa elevava-se a 216 216 contos. Quer dizer que no espaço de tempo que decorreu de 1947 a 1958 a despesa da saúde e assistência aumentou para muito mais do dobro.

As outras dotações do Ministério soo menores e não tiveram acréscimo correspondente.

A de maior volume é a de segurança pública - Polícias e Guarda Nacional Republicana -, com 155 688 contos em 1947 e 293 570 contos em 1958.

A seguir publica-se um mapa que discrimina as despesas do Ministério, com os aumentos e diminuições em relação a 1947 e 1957.