as características dos outros anos, quer dizer: serem constituídas quase só por empréstimos e saldos de anos económicos findos. Aliás, esta condição torna-se clara nos números publicados no mapa imediato.

(a) Inclui 74 143 contos (couta do Banco de Portugal).

(b) Inclui 454 825 contos (conta do Banco de Portugal).

(e) Inclui 101 386 contos destinados a amortização de empréstimos.

(d) Inclui 613 800 contos destinados a amortização de empréstimos.

No quadro só se incluem os anos anteriores à guerra, porque esta exerceu influência no mercado de capitais. Dificuldades de vária natureza limitaram as actividades do Estado e a lentidão com que se actuou no sentido de retirar do mercado os excessos de meios de pagamento produziu a desvalorização da moeda, enfraquecendo as poupanças de uma larga percentagem da população, talvez aquela que mais necessitava de manter o seu valor real. Mas o fenómeno acima indicado reapareceu depois da guerra. Excluindo o período de 1947-1949, a que já se aludiu, as receitas extraordinárias retomaram valores ainda inferiores aos do período anterior à guerra, até atingirem os dos últimos anos.

O recurso ao empréstimo só uma vez, em 1955, ultrapassou 500 000 contos, como se pode ver no quadro a seguir representado:

Os números absolutos não dão tão clara ideia do fenómeno como os relativos, expressos em percentagens.

Os que respeitam ao período dos últimos onze anos mostram que nalguns casos, como no de 1904, o recurso ao empréstimo foi inferior a 2 por cento no total das despesas extraordinárias. E em 1958 a percentagem foi pouco além de 12. Os excessos de receitas ordinárias que pagaram despesas extraordinárias ultrapassaram os 92 por cento em 1954 e em 1958 fixaram-se em 82,5 por cento.

Esta tem sido a norma seguida. Ela comporta algumas ilações, como aquela que conduz a um nível de despesas ordinárias baixo, que poderia ou deveria ser mais alto se algumas despesas hoje consideradas extraordinárias se incluíssem em despesas ordinárias, sem afectar o nível das despesas extraordinárias, que atingiu dois milhões de contos no último ano. Se isso fosse aconselhável então poder-se-iam financiar por empréstimos certas empresas urgentes que acelerariam o crescimento económico.

É um problema que precisa de ser ponderado. O Plano de Fomento implica circunstâncias que conviria também ponderar. O problema subsiste. Uma reforma orçamental desejável considerá-lo-ia.