A arborização de serras e dunas consumiu este ano maior verba e as dotações das obras de hidráulica agrícola foram muito reforçadas.

Dado o que se contém no plano de fomento de 1959-1964, a verba de fomento agrícola tem tendência para aumentar e é bom que assim seja. Nas comunicações, rubrica que segue em importância, avulta a dotação das estradas, com 180 000 contos. Já acima se falou das suas necessidades e das vantagens em fazer um esforço no sentido de completar o plano rodoviário. O financiamento deste importante trabalho terá de ser feito por força das despesas extraordinárias.

A rubrica das comunicações seria consideravelmente aumentada se se lhe adicionasse a despesa do Fundo Especial de Transportes Terrestres, na parte, relativa aos subsídios reembolsáveis concedidos à empresa concessionária. Esta despesa é extraordinária, mas financiada por força de receitas ordinárias. A dotação de edifícios atingiu este ano 16,5 por cento dos despesas extraordinárias. É uma verba muito alta que deve ser reduzida, num critério de prioridades que faça uma selecção rigorosa das necessidades imediatas e adie para melhoras tempos despesas que não tenham o carácter de urgência. Sabe-se que a relação capital-produto nestes investimentos é muito alta. Em países de exigências inadiáveis de natureza reprodutiva esta dotação deve ser reduzida ao estritamente necessário. No fomento industrial gastaram-se apenas 21 292 contos. Já o ano passado se fizeram comentários sobre a modéstia dos gastos desta rubrica.

Quando se tem em conta o leitmotiv da industrialização que parece perpassar por todo o pensamento político nacional surpreende que na prática se continuem a fazer gastos de nível baixo.

Querer realizar industrialização sem inquéritos cuidadosos dos diversos factores que nela intervêm é dissipar investimentos. E o exemplo da política seguida em matéria de produção de energia constitui um elemento de interesse a mostrar os erros que se podem cometer, com desperdício, por falta, de exeme atento, de possibilidades económicas. Obras e aplicações diversas contêm despesas extraordinárias difíceis de classificar noutras rubricas. As mais importantes são:

Quase todas as verbas inscritas são reembolsáveis. Teoricamente deveriam ser todas.

O empréstimo de renovação e apetrechamento à marinha mercante vence juros e as primeiras parcelas estão em regime de amortização. Também subsídios reembolsáveis concedidos no passado a algumas províncias ultramarinas satisfazem juros, noutras, como na de Cabo Verde, a metrópole tem substituído a província na satisfação dos encargos dos empréstimos ou concede-os sem juro. No parecer do ultramar será este assunto visto com mais pormenor.

A verba relativa ao caminho de ferro da Beira representa financiamento daquela via ferroviária, que é administrada por delegação do Ministério das Finanças. É também reembolsável.

Finalmente, este ano avulta a comparticipação do Estado em bancos e companhias. Noutro lugar se indica a carteira do títulos do Estado, produtora de dividendos ou juros.

Liquidação das despesas extraordinárias A receita de empréstimos utilizada em 1958 foi gasta nas obras de hidráulica agrícola e nas de povoamento florestal, com a seguinte discriminarão:

Estas aplicações de empréstimos são reprodutivas e de grande interesse rural e nacional.

Excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas Os excessos de receitas ordinárias utilizados no pagamento de despesas extraordinárias subiram este ano para l 732 559 contos, números redondos. É o mais alto nível atingido até agora.

Já o ano passado estes excessos se elevaram a cerca de um milhão e meio de contos.

A não ser que as receitas ordinárias subam bastante, os excessos devem ser menores no futuro depois da reforma dos vencimentos que entrou em vigor em 1959.

A diferença entre as receitas e despesas extraordinárias foi de 1 789 742 contos, mas, como o saldo se elevou a 57 183 contos, utilizaram-se l 732 559 contos no pagamento de despesas extraordinárias.

Foi assim possível liquidar através delas muitas despesas que, nos termos constitucionais, caberiam no financiamento por empréstimos.

A seguir indicam-se os excessos de receitas ordinárias nos últimos anos.

É longo o caminho percorrido desde 1938. A partir de 1950 as verbas atingem cifras superiores a um milhão de contos. Será de interesse manter níveis de excessos cada vez mais altos, em prejuízo de despesas ordinárias que necessitam de ser reforçadas?

Utilização dos excessos de receitas ordinárias Procura dar-se no quadro que adiante se publica uma ideia pormenorizada dos fins em que se empregaram os empréstimos, o excesso das receitas ordinárias sobre idênticas despesas e diversas receitas extraordinárias de menor importância.