Interessa agora verificar o critério da distribuição dos excessos. Talvez haja vantagem em agrupar os fins a que se destinaram.

Cerca de 30 por cento dos excessos de receitas utilizaram-se na defesa nacional.

As verbas mais volumosas a seguir são as que dizem respeito a comunicações, que compreendem estradas (196 755 contos), aeroportos (7382 contos), portos (47 209 contos) e portos de Lisboa e Douro-Leixões (156 007 contos).

Nos edifícios, que utilizaram 305 769 contos, estão incluídos: construções prisionais (8795 contos), cidades universitárias de Lisboa e Coimbra (53 105 contos), pousadas (3952 coutos), edifícios escolares, liceus, escolas primárias e escolas técnicas (211 562 contos), além de outros.

No fomento rural há a considerar o abastecimento de água às sedes dos concelhos (11 035 tontos), os melhoramentos rurais (81 040 contos), o povoamento florestal, que também é financiado por empréstimos (9917 coutos), e a colonização interna (36 853 coutos), além de 18 643 contos para energia eléctrica.

Em investimentos consideram-se os subsídios e empréstimos às províncias ultramarinas, os investimentos em bancos e companhias (102218 contos) e os empréstimos da marinha mercante (50 000 contos), tudo num total de 207 218 coutos.

A pequena verba de 21 292 contos utilizada em fomento industrial compreende o fomento mineiro e de combustíveis e a verba destinada a aproveitamentos hidráulicos.

Finalmente, em diversos incluem-se as verbas restantes, como as do cadastro (22 400 contos), protecção a refugiados (1912 contos), comemoração do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique (6731 contos), auxílio à Madeira (720 contos) e à ilha do Faial (7497 contos), farolagem (5150 contos), subsídio às Juntas Autónomas de Angra do Heroísmo e Horta (3400 contos), radiodifusão (4000 contos), caminho de ferro da Beira (5558 contos), material de defesa e segurança pública (3999 contos), reapetrechamento da Guarda Fiscal (2000 contos), plano de melhoramentos da cidade do Porto (1912 contos) e Casas do Povo (280 contos). A discriminação das despesas pagas por força de excessos de receitas ordinárias mostra a variedade de obras e empregos de verbas financiados através das receitas ordinárias, incluindo investimentos sob a forma de empréstimos, subsídios reembolsáveis e outras.

Terá de ser generosa a apreciação das contas neste aspecto de o Estado aplicar receitas ordinárias à concessão de empréstimos, de subsídios ou de investimentos. Poderá talvez objectar-se que algumas parcelas do emprego de verbas ordinárias em investimentos provieram de amortizações de empréstimos anteriormente concedidos, contabilizadas no capítulo reembolsos e reposições.

Não vale, porém, aprofundar mais esta questão e talvez não houvesse conveniência em levantar o assunto se não existissem falhas nas despesas ordinárias que precisam de ser preenchidas.

Plano de Fomento Não é possível dar este ano uma resenha circunstanciada da execução do Plano de Fomento que terminou em 1958.

Em todos os pareceres se fez a análise das verbas que o financiaram, mas convinha, à semelhança do que foi feito no parecer do ultramar, analisar as verbas no conjunto dos anos em que se despenderam, de modo a fazer a destrinça da aplicação do financiamento total.

O assunto será visto no próximo parecer, por já então certamente estarem compilados todos os elementos relativos à vida do Plano e, possivelmente, à sua projecção na economia do País.

A seguir indicam-se as verbas despendidas em 1958: O saldo de contas do exercício de 1958 elevou-se 57 183 contos e obteve-se, do modo que segue:

Como se verificou na análise das receitas e despesas extraordinárias, os excessos de receitas ordinárias subiram a cifra muito alta, que serviu para pagar mais de 82 por cento das despesas extraordinárias. Também se notou que parcelas substanciais das despesas extraordinárias poderiam ter sido pagas por empréstimos dentro do preceito constitucional que regula o seu emprego. Se assim tivesse acontecido o saldo seria muito maior. A diferença para mais entre receitas ordinárias e idênticas despesas foi de l 789 742 contos.

As receitas extraordinárias foram muito inferiores às despesas extraordinárias.