Movimento da conta de saldos de anos económicos findos A fim de dar ideia do movimento da conta de saldos de anos económicos findos, organizou-se o mapa seguinte, que permite estabelecer o quantitativo dos saldos e a sua utilização:

O quadro revela períodos distintos, que se diferenciam pelo quantitativo dos saldos e sua utilização. São os seguintes:

No primeiro período a diferença entre a soma dos saldos e o que se pagou em sua conta atinge a elevada cifra de cerca de l milhão de contos. Os saldos foram muito grandes.

Nos dois primeiros anos da reforma financeira (1928-1929 e 1929-1930) somaram 333 890 contos e em 1934-1935 (18 meses) subiram a 317 150 contos. Pouco só gastou nesses anos em conta dos saldos e as diferenças utilizaram-se na conta de bilhetes do Tesouro, que se procurava extinguir, dados os seus efeitos perniciosos no mercado e o seu peso no orçamento.

No segundo período, desde 1936 até ao início da guerra, o recurso aos saldos foi muito maior. Os saldos atingiram sempre somas superiores a 200 000 contos, com excepção de 1939, em que fechou a conta com o saldo de 133 583 contos. Mas neste período foi preciso recorrer à conta dos saldos em quantias elevadas - 114 474 contos 1936. 129 394 contos em 1937, 258 337 contos em 1938 o 305 785 contos em 1939. O ano de maior diferença entre o quantitativo do saldo e o gasto por conta foi o de 1939. com a diferença para mais no gasto de 172 203 contos. São os efeitos da guerra e um princípio da crise que se iniciara no ano anterior.

No período compreendido entre 1940 e 1949 a diferença para mais nos gastos foi muito grande, pois atingiu 427 849 coutos. Neste período pode dizer-se ter havido saldo negativo, dado o enorme recurso a saldos de anos económicos findos. Utilizaram-se 1 393 347 contos, e por conta de saldos apenas se contabilizaram 965 498 contos.

Finalmente, no último período de 1950 a 1958 a diferença para mais nos saldos elevou-se a 89 568 contos. Neste período apenas se utilizaram saldos no ano de 1954, e neste ano a diferença para mais na sua utilização subiu a 287 405 contos.

Cada período revela uma política financeira.

A soma dos saldos nos últimos nove anos é incomparavelmente menor do que nos primeiros dez anos - cerca de 429 234 contos desde 1950. De 1928-1929 a 1939 essa soma atingira 1 981 599 contos - perto de 2 milhões de contos. Foi nesta base que a reorganização financeira assentou. Permitiu neutralizar as insuficiências da Administração no período seguinte, em que se não cobraram as receitas que poderiam atenuar consideravelmente a desvalorização monetária do período da guerra e anos seguintes, a que se aludiu noutros pareceres.

O exercício financeiro de 1958 foi caracterizado por um nível de receitas ordinárias que permitiu a liquidação de alta percentagem de despesas extraordinárias. Apesar de o quantitativo destas ter atingido a elevada soma de perto de 2 100 000 contos (2.099:122.430S50), as receitas ordinárias foram suficientes para liquidar cerca de 82 por cento. Assim, o recurso ao empréstimo foi contido dentro do limite de 366 600 contos.

Este facto significa a continuação da política de compressão de despesas ordinárias, que não atingiram 6 600 000 contos, para um total de receitas, também ordinárias, da ordem dos 8 378 000 contos.

Deste modo, o contínuo acréscimo das receitas ordinárias tem permitido o pagamento de despesas extraordinárias, que atingiram em 1958 o seu nível mais alto.

O reajustamento de vencimentos em 1959 reduzirá os excessos, a não ser que o ritmo na cobrança de receitas ordinárias seja acelerado.

No texto do parecer faz-se referência à possibilidades de aumento de despesas resultantes de factores de interesse nacional. A Comissão das Contas Públicas insiste na necessidade de intensificar, na medida do possível, as melhorias essenciais à valorização regional, de modo a permitir condições de trabalho mais adequadas e assim promover melhoria de rendimentos nas actividades regionais. Merece destaque, por sua importância na vida económica e social, o problema das estradas, que pode ter repercussões benéficas na agricultura, no turismo e no desenvolvimento regional.