O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade o projecto de lei sobre a remuneração dos corpos gerentes de certas empresas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ramiro Valadão.

O Sr. Ramiro Valadão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: alguns, mais temperados do que eu nos trabalhos parlamentares ou mais seguros de suas qualidades e virtudes, poderão talvez subir a esta tribuna sem a menor emoção. Por mim, sempre que as circunstâncias impõem à minha consciência o dever de aqui falar, nunca o faço sem intensamente sentir a responsabilidade que daí me advém e profundamente meditar nos princípios que possa proclamar ou nas atitudes que entenda dever assumir.

Pouco crente nas virtudes do parlamentarismo, penso, todavia, que as instituições, como os regimes a que pertencem, independentemente do valor da teorética em que assentam, produzirão os benefícios que o seu bom uso determinar, e, se assim é - como creio -, também é exacta a conclusão que necessariamente se atinge se as premissas forem opostas.

Ao subir, há momentos, a este local fi-lo, como todos VV. Exas., por imperativo da minha consciência, que em absoluto me inibia de estar ausente de um debate com tão profundo reflexo na opinião pública e que, em meu entender, constitui alta manifestação de fé e confiança nos destinos das instituições que nos regem, dos homens que fundamentalmente as encarnam e das doutrinas de que uns e outros são instrumentos de acção.

Problema político o que hoje aqui se discute? Sem dúvida que sim e felizmente que assim é, pois perfeitamente cabe nas funções desta Câmara, cuja actividade de modo algum se pode confinar a um tecnicismo sedutor, na medida em que permite o encontro de fórmulas que a cada qual afastem do sentimento pleno das responsabilidades próprias.

Não falta efectivamente quem por esse Mundo fora mais intente deixar aos outros cuidados que a si lhe cabem, pois Pôncio Pilatos não é apenas figura de uma página negra da história, velha de quase dois milénios, mas símbolo e realidade actuante por todos nós encontrada em vários locais da Terra e em diversos instantes da vida.

Possuído por esse sentimento das responsabilidades e depois de bastante ter meditado nas realidades que nos cercam, estou aqui não apenas para afirmar a minha concordância com o projecto de lei apresentado à Câmara pelo ilustre Deputado Camilo de Mendonça, mas ainda para justificar perante os meus pares a razão do meu voto.

Quis a Providência que um homem genial, quer dizer, um homem cujas virtudes largamente ultrapassam a média, e não apenas a que da inteligência decorre desse a este país uma estruturação política que lhes permitiu ultrapassar atrasos de um século. Em seguida a período doloroso da nossa historia, a Nação, sob o comando do Sr. Doutor Oliveira Salazar. encontrou caminhos considerados impossíveis para os que haviam perdido a própria fé nas nossas possibilidades de regeneração.

Uma das razões do êxito dessa política foi o magnífico exemplo de austeridade excepcional do homem que. a imaginou e conduziu, e motivo da sua glória foi ainda que a sua atitude se multiplicasse e o acompanhassem colaboradores cujo desinteresse especialmente os ilustra.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

cultura e destacada isenção jubilosa mente refiro ...

O Sr. Homem Ferreira: - Muito bem!

O Orador: - ... o acentuou aqui, ao afirmar, por exemplo o seguinte:

Creio sermos o país do Mundo em, que a administração é mais séria, embora talvez não seja a mais eficaz, em que o nível da moralidade política é mais elevado, em que, não obstante as três décadas de vigência ininterrupta do mesmo regime, se poderiam ainda apontar pelos dedos os casos de procedimento reprovável ou comportamento menos digno.

Todavia, há, como não podia deixar de ser. arestas, pontos de convergência na crítica, atitudes geralmente apontadas, procedimentos frequentemente referidos.

Entre esses aponta-se com crescente intensidade de generalizarão o das remunerações e acumulações em dadas empresas, muitas das quais vivem sob o regime especial do Estado, no seu influxo ou na sua dependência.

Os casos gritantes não são muitos, mas são alguns. A importância de (pie se revestem não tem proporções comparáveis, de perto ou de longe, com aquela que a lenda popular foi criando e avolumando. Há. assim, uma verdade política a este respeito, que muito pouco tem a ver com a verdade objectiva, com a realidade dos factos.

Em face desta escassa proporcionalidade, expressamente referida pelo Deputado Camilo de Mendonça, duas atitudes se podem assumir. Ou se conclui que a dita proporção é tão reduzida que não carece de ser considerada, ou. pelo contrário, julga-se imprescindível não deixar alastrar o mal, que. portanto, deve ser atalhado, para evitar prejuízos graves e eliminar exemplo que. a ser seguido. provocaria irreparáveis danos.

Qualquer destas atitudes e critérios parte, no entanto, de um postulado essencial, qual seja o de reconhecer como mal os tais abusos e arestas cuja existência se reconhece. Que eu saiba, não apareceu ainda alguém que de outro modo considerasse o problema e aceitasse como excelente fórmula ética, económica