Nestes pareceres, a conversão da moeda privativa do Estado da índia (rupias, tangas e réis) tem sido feita ao câmbio de 5$85.

A reforma monetária promulgada pelo Decreto n.º 41 680 determina que o orçamento seja expresso em escudos. Assim, o orçamento de 1959 já foi elaborado nesta moeda e as contas desse ano sê-lo-ão também.

Nas contas de 1958, agora submetidas à apreciação da Assembleia Nacional, a conversão da moeda privativa do Estado da Índia, em obediência ao referido decreto, já foi feita ao câmbio de 6§, em vez de 5$85.

Nas comparações com anos anteriores há que ter sempre em conta esta diferença cambial: as cifras traduzidas para estudos, em 1U58, para efeitos de comparação com anos anteriores, deverão ser diminuídas de 2,5 por cento. Outro tanto acontecerá nas contas dos anos próximos quando se pretenda fazer comparações com exercícios anteriores a 1958. As condições económico-financeiras do Estado da Índia foram caracterizadas por um pequeno aumento de receitas, por acréscimo muito grande nas despesas e. finalmente, por deficit avultado na balança de pagamentos.

O aumento de importações, a pequena subida nas receitas e a pressão sobre as despesas denotam sinais de inflação, aliás também assinalados pelo desenvolvimento da circulação fiduciária.

A análise das importações, que será feita adiante, mostrará indícios característicos de abundância de dinheiro, embora pareça estar no estágio inicial o processo. O facto de se terem acentuado alguns consumos não s talvez condição definitiva de processo inflacionário, mas indica possibilidades que conviria vigiar.

Comércio externo A balança comercial, que apresenta um déficit muito maior do que o de 1957, até certo ponto reflecte as condições da vida económica do Estado da índia em 1958.

A baixa de cotações dos minérios de ferro e manganês, acompanhada de menores embarques, produziu uma quebra de 132 600 contos.

Os minérios de ferro e manganês, que pesaram na exportação tora perto de 650 000 contos (645 500 contos) em 1957, num total de 572 612 contos, reduziram a sua comparticipação para 513 000 contos, num total de 53Í5 842 contos.

A diferença ó muito grande, em especial quando se toma em conta que as outras exportações não têm grande influência na balança do comércio.

Esta dependência da vida económica indiana de uma única actividade torna-a extremamente vulnerável. O ano de 1958, sem se poder considerar catastrófico neste aspecto, é de molde a incitar todos os responsáveis pelo bem-estar da província a procurar desenvolver outros recursos naturais que supram as deficiências de rivadas de baixas cotações, ou de outras causas, na indústria mineira.

O déficit da balança do comércio atingiu 337 477 contos, mais 160 154 contos do que em 1957. Contribuíram para este resultado maiores importações e menores exportações.

Tanto umas como outras têm vindo a aumentar nos últimos anos. Em 1958, porém, as importações mantiveram o sentido da sua variação, que era e é do aumento, enquanto se verificou baixa considerável nas exportações.

A seguir indicam-se os valores nos últimos anos:

(ver tabela na imagem)

Não é certamente lenitivo para este resultado o comportamento do comércio externo de há meia dúzia de anos, em que as exportações mal cobriam 50 por cento das importações.

Nesse tempo os invisíveis eram de muito maior valor e a balança de pagamentos poderia equilibrar-se, a despeito do grande déficit comercial.

Em 1957 fora possível, devido ao bom ano da safra mineira, cobrir 79 por cento das importações com o que se vendeu ao estrangeiro. Esta percentagem desceu para 61,4 por cento em 1958. O aumento das importações foi de 24 384 contos, apesar de sensíveis baixas em algumas das mercadorias. Mas deu-se em 1958 um grande acréscimo na entrada de aparelhos, máquinas; veículos e embarcações - cerca de 115 500 contos mais.

Esta classe pautal é responsável de perto de 300 000 contos, o que é considerável num pequeno território.

Grande parte desta quantia foi utilizada na compra de utensilagem mineira - instrumentos, máquinas e veículos.

A seguir indicam-se as importações por classes da pauta aduaneira.