Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Henrique dos Santos Tenreira.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Hermano Saraiva.

José Miguel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Laurónio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Movia da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Peres Claro.

Simeão Pinto do Mesquita Carvalho Magalhães.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente:-Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 166.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação sobre o Diário das Sessões, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

«Deputado Albino dos Reis Presidente Assembleia Legislativa - Portugal - Lisboa.

Muito agradecemos ;a V. Ex.ª bondosa solidariedade manifestada povo Nordeste Brasileiro por intermédio Câmara Deputados. Traz sua mensagem mais uma expressão quanto sentem um pelo outro nossos dois Países. Antenes sauds- Razzilli Presidente Câmara Deputados».

Da comissão da extinta freguesia do Peso a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes Mexia em defesa da transferência da referida freguesia para o concelho

de Mora.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, a proposta de lei que aprova, para ser ratificada, a Convenção da Associação Europeia de Comércio Livre, acompanhada do parecer que sobre a mesma foi emitido pela Câmara Corporativa.

Vai baixar às Comissões de Economia e de Negócios Estrangeiros desta Câmara.

Enviados pela Presidência do Conselho, estão na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura em satisfarão do requerimento apresentado na sessão da Assembleia Nacional de 11 de Março findo pelo Sr. Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Enviados pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.ºs 77, 78, 79, 82 e 83 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 2, 4, 5, 8 e 9 do corrente, que inserem os seguintes Decretos-Leis: n.º 42 897, que extingue um dos lugares de terceiro-oficial do quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Interior e considera aumentado de um dactilógrafo o quadro do pessoal da Direcção-Geral de Administrarão Política e Civil; n.º 42 898, que transfere uma quantia dentro do orçamento do Ministério do Ultramar e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento em vigor no primeiro dos citados Ministérios; n.º 42 900, que promulga disposições relativas nos serviços da Junta do Crédito Público, autoriza o Ministério das Finanças a criar novas modalidades de renda vitalícia, eleva a 90 000 o limite máximo das mesmas rendas, em uma ou duas vidas, fixado pelo Decreto-Lei n.º 34 723 torna aplicáveis à transmissão de títulos e certificados da dívida públicas as disposições contidas no Código da Sisa e o Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprova as tabelas para o cálculo das rendas vitalícias a passar aos portadores de títulos ou certificados da dívida pública e revoga várias disposições da Lei n.º 1933; n.º 42 901, que isenta do imposto do selo os certificados internacionais de vacinação antivariólica passados nos termos do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39 193; n.º 42 907, que dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39 509, que altera a linha-limite entre Crato e Portalegre; n.º 42 908 que aumenta de vário pessoal o quadro da Polícia do Segurança Pública; n.º 42 910 que eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal no Cairo; n.º 42 911, que adita um parágrafo ao artigo l.º do Decreto-Lei n.º 42 671, que cria o Conselho Superior da Política Ultramarina e o Ga-