O processo e a decisão da Haia, pela importância de que se reveste, abre novas perspectivas ao direito internacional.
Já se tem afirmado que o Tribunal foi além daquilo que muitos observadores esperavam. Se isto, por um lado, atesta a eloquência, das nossas razões, constitui, por outro, um motivo de grata esperança quanto à evolução dos princípios jurídicos que devem presidir à vida e relações na comunidade internacional. Só este resultado justificaria o nosso recurso àquela alta jurisdição.
Alegram-se os que profissionalmente se sentem entre nós mais ou menos ligados ao direito, por este triunfo representar também uma vitória da ciência jurídica portuguesa. No Tribunal da Haia o Mundo assistiu à consagração de altos espíritos filhos de Portugal. Heróicos soldados da paz, estes nossos compatriotas compartilham da glória e do reconhecimento votados aos que tombaram no campo da batalha.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Num mundo em que certa fobia colonialista parece ter obliterado a razão de alguns povos, a decisão da Haia é um apelo à justiça e ao bom senso.
Reconhecendo a soberania portuguesa em terras do Estado da Índia, o Tribunal Internacional apoia as nossas certezas de nação una, espalhada pelos quatro cantos do Mundo. É, afinal, esse o significado das manifestações de Luanda ou de Lourenço Marques quando negros, brancos o mestiços exclamam em uníssono: «Aqui é Portugal! Goa é Portugal!».
Condenando a União Indiana, embora procurando salvaguardar um endurecimento de tensões, o Tribunal sugere ao Primeiro-Ministro Nehru que só observando a sentença relativamente a Dadrá e a Nagar Aveli a grande república do Sudoeste asiático ganhará autoridade para fazer valer as suas presumíveis razões contra a denunciada tendência expansionista da China Popular.
Mas a sentença não poderá igualmente passar desapercebida no seio da O. N. U., de que o Tribunal Internacional é um órgão prestigioso. Às infundadas arremetidas contra Portugal depararão agora aí com mais este título jurídico para justificar as nossas razões.
Sr. Presidente: no calor do seu entusiasmo, a Nação Portuguesa não esqueceu sagrados deveres de gratidão.
Por mim, e pelo que tenho visto, penso que os sucessos da Índia Portuguesa são a coroa de glória do estadista que há 30 anos preside à grandeza de Portugal.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Naquela doce tarde primaveril do dia 13 todos nós sentimos, na verdade, que no abraço do venerando Chefe do Estado a Salazar o almirante Américo Tomás, e com ele todos os portugueses, abraçava o próprio Portugal.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: só duas palavras, as quais, depois do que aqui se disse, eram perfeitamente desnecessárias.
Vozes: - Não apoiado.
O Orador: - Nem coisas novas nem ângulos novos de visão.
Sr. Presidente: é esta a primeira sessão da Assembleia Nacional depois de conhecida a decisão do Tribunal de Justiça Internacional da Haia sobre a questão dos enclaves de Dadrá e Nagar Aveli.
Os pontos essenciais da decisão são conhecidos e têm sido largamente postos em evidência e comentados nos seus aspectos jurídicos, morais e políticos.
Aquele conhecimento desencadeou uma onda de entusiasmo que avassalou a alma portuguesa. É a primeira nota que desejo pôr em evidência. Esta denuncia que por sobre as nossas divergências e com virtualidades bastantes para as dominar há o que respeita ao fundo do nosso patriotismo, às raízes da nossa nacionalidade e à sua projecção no Mundo; ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... há o gosto de consagrar quem se sabe ter alimentado o seu pensamento político nas mesmas fontes que alimentaram aquelas raízes e nos mesmos movimentos interiores que determinaram aquela projecção.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Congratulemo-nos com isso!
Congratulemo-nos com isso e com os aspectos morais que se desprendem daquele entusiasmo. Ele não é maculado por qualquer vislumbre de interesse material. Aqui não há lugar para a economia, ...
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - ... só há lugar para o universalismo da alma portuguesa, animado por um espírito e uma cultura. O que quer defender-se é esse espírito e essa cultura no mundo que aquele universalismo criou.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Não se sabe como na ordem prática virão a ser tiradas as consequências que ressaltam da decisão do alto tribunal; mas sabe-se como na ordem moral deviam sê-lo.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E é este conhecimento que enche de calor a alma portuguesa. O direito é um, e, se a moral o cobrir, nunca deixará de sê-lo. Esta convicção é criadora. Não deixa esmorecer as energias diante dos obstáculos; dá forças novas diante das dificuldades. Dá um sentido do eternidade à vida.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Andámos pelo Mundo a fazer humanidade- a humanidade de Cristo. Reclamámos e reclamaremos a nossa presença onde a fizemos. Felizmente que ainda, há quem nos reconheça esse direito. A nós caberá defendê-lo, o defendê-lo-emos.
Regozijemo-nos, Sr. Presidente, com a decisão, regozijemo-nos com o espírito que ela evidenciou na gente; portuguesa e louvemos o Governo pelo modo como promoveu e soube defender o nosso direito. Algremo-nos com a Pátria e com a sua unidade !
Tenho dito.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.