foi há dias aberto ao serviço o primeiro troço de auto-estrada que liga a cidade ao Sul da França, importantíssima obra que teve em vista evitar os formidáveis engarrafamentos até aqui frequentes nessa saída da grande metrópole parisiense. Não houve qualquer preocupação de aguardar a execução total da auto-estrada e abriu-se ao trânsito a parte já imediatamente utilizável.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Na Áustria, a auto-estrada que vai desde a fronteira com a Baviera até à fronteira italiana tem troços que não estão ainda a ser utilizados. O mesmo sucede em Itália, na auto-estrada de Génova a Milão, visto não estar ainda completa.

Permito-me apontar estes exemplos, solicitando a S. Exa. o Ministro das Obras Públicas o estudo da adopção de critério semelhante na auto-estrada de que nos estamos ocupando. Procurando abreviar a utilização do troço Alhandra-Lisboa, o Governo granjearia, certamente, o aplauso e reconhecimento gerais. Beneficiar-se-ia o trânsito dos milhares de carros ligeiros de portugueses e estrangeiros que diariamente demandam ou saem da capital. E, de forma indirecta, embora não menos importante, lucrariam as actividades económicas da região do Ribatejo, cujo movimento de mercadorias em camionagem continuaria a fazer-se pela velha estrada, mas aliviado da concorrência de grande parte do tráfego automobilístico, desviado para a auto-estrada.

E com esta providência imediata o Governo prestaria ao País mais um relevante serviço.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

avaliarem as consequências da redução dos referidos direitos e para se ajuizar do tratamento de desfavor com que no Reino Unido, antes da referida baixa, era tratado o vinho do Porto farei um pouco de história.

Antes da última grande guerra os vinhos chamados pesados (mais de 16.º de álcool) pagavam de direitos aduaneiros o dobro do que pagavam os chamados vinhos leves (menos de 16.º). Em particular, em 1938, sobre os pesados incidiam 8 xelins por galão, enquanto que sobre os leves só incidiam 4. Durante a guerra os direitos subiram progressivamente até que em 1948-1949 atingiam respectivamente 50 e 25 xelins por galão. Em suma, os direitos subiram extraordinariamente, cerca de seis vezes mais; no entanto os direitos pagos pelos vinhos pesados continuaram a ser o dobro dos que incidiam sobre os vinhos leves.

Em Abril de 1949 o então chanceler do Tesouro, Sir. Staford Cripps, ao apresentar o orçamento para 1949-1950, reduziu os direitos aduaneiros sobre os vinhos leves, ficando estes a pagar 13 xelins por galão, cerca de metade do que pagavam anteriormente, enquanto que os direitos aduaneiros sobre os vinhos pesados não sofriam redução alguma. Esta baixa de direitos aduaneiros sobre os vinhos leves e a conservação dos direitos elevadíssimos que incidiam sobre os vinhos pesados dificultaram extraordinariamente a expansão do consumo do Porto. Senão, vejamos: a importarão dos vinhos leves, devido a esta redução de direitos, passou de cerca de 7 milhões de litros, antes da baixa, para cerca de 32 milhões, em 1958-1959.

Contudo, o consumo de vinho do Porto, cujos direitos não sofreram redução, manteve-se em cerca de 7 milhões de litros, desde 1949 volume muito inferior aos 18 milhões de litros de antes da guerra.

Esta desigualdade de direitos aduaneiros entre os vinhos pesados e leves incentivou a mistura dos referidos vinhos, pois, enquanto que um vinho leve de 13.º paga 1 xelim por galão e grau, um Porto de 20.º pagava cerca de duas vezes e meia mais. Favorecia-se assim, indirectamente uma fraude, da qual resultavam duplos prejuízos para o vinho do Porto, pois não só o quantitativo exportado tirava reduzido na proporção dos vinhos leves misturados, mas também a qualidade baixava, devido à adulterarão, retraindo-se assim o consumidor.

Contra esta desigualdade de tratamento entre vinhos pesados e leves se queixava o nosso comércio de exportação. O Governo, sempre atento aos anseios daqueles que, defendendo o interesse de um sector, automaticamente defendem os interesses nacionais, procedeu às negociações que entendeu convenientes para se conseguir atenuar a posição de desfavor do vinho do Porto no Reino Unido.

Em Abril de 1958 o chanceler do Tesouro, ao apresentar nos Comuns o orçamento para 1958-1959, anunciou uma baixa dos direitos aduaneiros que incidiam sobre os vinhos pesados. Os referidos direitos passaram de 50 para 38 xelins por galão. De toda a justiça é recordar neste momento o muito que para tal contribuiu o nosso antigo embaixador em Londres, o actual. Ministro da Presidência, a quem o sector do vinho do Porto tanto ficou a dever.

No entanto, esta baixa de 12 xelins por galão foi logo considerada pelos entendidos como insuficiente, pois, não restaurando a primitiva relação entre os direitos de importação dos vinhos pesados e os dos vinhos leves, não iria permitir que o consumo do vinho do Porto no Reino Unido atingisse o quantitativo desejado.

Apesar disso, se compararmos as importações de vinho do Porto no Reino Unido de Janeiro a Agosto de 1959 com a do mesmo período em 1958, nota-se um aumento de cerca de 12,5 por cento. Outra consequência favorável da referida baixa foi ter aumentado a procura dos vinhos do Porto de preço mais elevado.

Vozes: - Muito bom, muito bem!

O Orador: - No entretanto esboça-se a Associação Europeia do Comércio Livre, da qual Portugal veio a fazer parte. Como por todos é sabido, os sete da Associação do Comércio Livre comprometeram-se a uma redução progressiva dos direitos aduaneiros dos produtos industriais. Infelizmente o vinho do Porto foi considerado produto agrícola e, consequentemente, os seus di-