Há minutos que comprometem uma vida e há incompreensões onde já não cabe um raio de luz.

Em compensação, Sr. Presidente, não quero deixar de confessar o orgulho que senti ao ler os votos de vencidos dos Prófs. Afonso Queiró e Braga da Cruz, meus mestres de Coimbra, e que mais uma vez deram uma lição de desassombrada nobreza moral.

Essa é bem a linguagem da minha escola. Tem o mesmo timbre daquela que na chefia do Governo há três dezenas de anos constitui um exemplo de austeridade moral, de modéstia de viver e de isenção.

É ainda dessa voz a glosa com que termino as minhas considerações e que nos marca e define o caminho a seguir: «Impõe-se à Assembleia Nacional a ingratíssima tarefa de endireitar uma árvore que se deixou crescer e engrossar de mais».

Havemos de a cumprir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agostinho Gonçalves Gomes: - Sr. Presidente: já foi afirmado, e por vozes autorizadas, que a questão social é mais um problema de moralidade de costumes do que uma exigência absoluta de regras ou normas jurídicas tendentes a coordenar interesses, limitar actividades, estruturar bases de orientação.

Podem ser óptimas as leis, mas se falta naqueles a quem se destinam a consciência do dever moral, em que as mesmas se fundamentam, nunca se alcançará o clima de tranquilidade e de bem-estar comum em vista.

Se o anti-social liberalismo do século passado está morto dentro da esfera do político, mantém-se activo ainda no espírito de muitos, nesta nossa época, em que não faltam regulamentações de carácter social, em que se vive o social.

Não obstante as limitações, maiores ou menores, impostas do exterior ao indivíduo, os potentados económicos não cessam de aparecer com fortes cadeias a entravar a marcha do bem da comunidade.

É que às reformas sociais nem sempre correspondeu uma intensa reforma dos costumes, como convinha, para que pudessem resultar uma melhoria crescente para a sociedade; pelo contrário, diminuiu em muitos o amor da justiça e caridade para campear a ambição do lucro e da riqueza, do luxo e da sumptuosidade.

A maldita fome do dinheiro continua e não conheci; responsabilidades sociais; vai criando «tais fauces que não se fecham para a elas afluir o oiro, dilatando-se cada vez mais; não se saciam, inflamam-se; rejeitam o copo porque têm sede do rio», podemos dizer com Santo Agostinho.

«A questão social - afirmou Pio XII - é, sem dúvida, também uma questão económica, mas é muito mais uma questão relacionada com a ordenada regulamentação do consórcio humano e, em sentido mais profundo, uma questão moral, e por isso mesmo religiosa».

Eis porque formula o Papa as seguintes perguntas:

Possuem os homens, desde o indivíduo, através do povo, até à, comunidade dos povos, a força moral de criar tais condições públicas que na vida social nenhum indivíduo nem povo seja somente objecto, mas em que todos somos também sujeito, quer dizer, legitimamente participantes na formação da ordem social, e em que todos, em proporção com o seu ofício ou profissão, podem viver tranquilos e felizes com suficientes meios de sustentação, eficazmente protegidos contra as violências de uma economia egoísta, numa liberdade circunscrita pelo bem geral e numa dignidade humana que cada qual respeita nos demais como em si mesmo? Será a humanidade capaz de gerar e possuir a força moral para a realização de uma ordem social assim?

«De todos os modos, há uma coisa certa - continua o grande Pontífice -: esta força não pode obter-se senão de uma fonte, da fé católica vivida até às suas últimas consequências e alimentada pelas sobre-humanas torrentes de graça que o divino Redentor dá com a mesma fé à humanidade. Só uma geração que tenha uma tal fé pode dar à família humana a suspirada paz».

O Sr. Presidente do Conselho, na recente entrevista concedida ao director do jornal mexicano Excelsior, referindo-se ao comunismo ateu, de doutrinação totalmente materialista, que procura adeptos em todos os sectores da vida social, independentemente dos meios de viver de cada um, disse:

O pior é que, a parte o catolicismo, que pode parcialmente contrariá-lo, o mundo ocidental perdeu muitos dos sãos princípios que adoptara no passado e não fui ainda capaz de formular um sistema que validamente, se oponha ao comunismo.

valor para o debate em curso.

Muito embora não venha a entrar, de um modo directo, na análise interna da economia do simpático e oportuno projecto do ilustre Deputado Sr. Eng.º Camilo de Mendonça, a quem rendo desta tribuna a minha modesta homenagem pelo brilhante e fundamentado discurso que proferiu, convirá referir a opinião do notável sociólogo belga Jacques Leclercq, citado por Mariano Sanchez Gil num artigo intitulado «Los honorários ante la moral».

Segundo ele, em sua pátria «a maior parte do clero tem a impressão de que não é oportuno recordar demasiado explicitamente a doutrina social da Igreja. Mais vale contentar-se com uma solução geral - caso muito frequente -, evitando precisões embaraçosas». Anatematiza Leclercq semelhante estratégia, dizendo que é necessário chegar em determinadas ocasiões à abordagem moral das realidades.

E Mariano Sanchez, anotando uma frase do discurso de Mons. Dell´Acqua dirigido em nome de Pio XII à Semana Social Espanhola, em Maio de 1955 - «Pode-se faltar à justiça de muitas maneiras ... quando se exigem honorários excessivos que não estejam legitimados por especiais circunstâncias» -, conclui:

«Ao Santo Padre incumbe enunciar os princípios, quer dizer: ditar a premissa maior do silogismo. A nós