Augusto Duarte Henriques Simões.

Belchior Cardoso da Gosta.

Camilo António de A. Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos Coelho.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Dias de Araújo Correia

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Ramiro Machado Valadão.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: -Estão em reclamação os n.º 1167, 168 e 169 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre estes números do Diário das Sessões, considero-os aprovados.

Deu-se conta do seguinte

Vários a apoiar as considerações do Sr. Deputado Urgel Horta sobre a situação dos veterinários municipais.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa as respostas do Governo a duas notas de perguntas enviadas para a Mesa pelo Sr. Deputado Amaral Neto.

Vão ser lidas as perguntas e as respostas respectivas.

Foram lidas. São as seguintes:

Pergunta do Sr. Deputado Amaral Neto:

Tidos na devida couta os termos de justificação da Portaria n.º 17 624, de 8 de Março próximo passado, que mandou nomear uma comissão para rever, codificar e actualizar a legislação do álcool industrial e para estudar o problema do fabrico do álcool, etc.;

Vista a composição desta comissão, que, nus termos da portaria de 24 de Março compreenderá, além do presidente, seis funcionários do Estado ou da coordenação económica e dois representantes dos industriais de álcool ;

Pergunto ao Governo se, e porque, não foi considerada de bastante interesse económico e social a produção do figo para lhe conceder voz própria na referida comissão?

Resposta de S. Exa. o Ministro da Economia remetida à Assembleia Nacional em cumprimento ao despacho de S. Exa. o Presidente do Conselho:

S. Ex. o Ministro da Economia considerou o assunto com a maior atenção e encarrega-me de informar V. Exa. de que não se julga necessário incluir qualquer representante dos produtores de figo na comissão nomeada para estudar o problema do álcool industrial, por não estar em causa qualquer questão relativa àquela produção, visto que o próprio texto da Portaria n.º 17 624 afirma dever garantir-se ao figo a sua posição do matéria-prima na produção de álcool industrial.

Em segundo lugar, a portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, 2.º série, de 16 do corrente, manda acrescentar àquela comissão um representante da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas. Como a única matéria em causa relativamente ao figo é a referência que se faz ao seu preço na Portaria n.º 17 624, e como esse preço é fixado pelo Conselho Técnico do Álcool, q ue funciona anexo à Junta Nacional do Vinho, e do qual fazem parte os organismos e departamentos representados na comissão actual, entendeu-se que esta representação seria suficiente.

Por outro lado, tem havido sempre o máximo cuidado em fazer estas comissões tão pouco numerosas quanto possível, como única forma de lhes assegurar um funcionamento útil.

Pergunta- do Sr. Deputado Amaral Neto:

Nos termos constitucionais e regimentais, formulo as seguintes perguntas ao Governo:

1.º Está o Governo ciente de que o direito, hoje em dia limitado, de exploração na praça de Lisboa de um automóvel de aluguer a ta(...)