aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Melo Machado sobre a situação das estradas e a segunda o debate na generalidade do projecto de lei do Sr. Deputado Camilo de Mendonça.

Está encerrada a sessão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Cruz.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo da Costa Ramalho.

Antão Santos da Cunha.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Avelino Teixeira da Mota.

Fernando António Munoz de Oliveira.

João da Assunção da Cunha Valença.

Joaquim Mendes do Amaral.

Jorge Pereira Jardim.

José António Ferreira Barbosa.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Nunes Fernandes.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Decreto da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca da Convenção da Associação Europeia do Comércio Livre

A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento dos textos da Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre e do Protocolo relativo à aplicação da mesma Convenção ao Principado de Listenstaina, assinados em Estocolmo a 4 de Janeiro de 1960, resolve, nos termos da alínea b) do § único do artigo 99.º, com referência ao n.º 7.º do artigo 91.º, da Constituição, aprovar, para ratificação, os referidos instrumentos diplomáticos.

Mário de Figueiredo.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Fernando Cid Oliveira Proença.

João Mendes da Costa Amaral.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Tarujo de Almeida.