José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
Deu-se conta do seguinte
De Humberto Paiva u apoiar as considerações do Sr. Urgel Horta acerca da situação dos veterinários municipais.
De Orvalho Teixeira no mesmo sentido.
O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, está na Mesa, juntamente com um exemplar da Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 1958, o relatório do Tribunal de Contas e respectiva declaração geral. Esta declaração fui já distribuída aos Srs. Deputados para fazer parte do processo de apreciação das contas públicas. Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 26 de Janeiro último pelo Sr. Deputado Santos Júnior. Vão ser enviados àquele Sr. Deputado. Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Saúde s Assistência em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 22 de Março último pela Sra. Deputada D. Maria Irene Leite da Costa. Vão ser entregues.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 29 de Março último pelo Sr. Deputado Virgílio Cruz. Vão-lhe ser entregues.
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Saúde e Assistência em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 24 de Março último pelo Sr. Deputado José Sarmento. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Carlos Moreira.
O Sr. Carlos Moreira : - Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças ouviu as ansiedades das classes das aposentados e reformados e, como é do conhecimento público, atendeu-as na medida do possível. Porque fui dos que aqui primeiro levantaram o problema, pedindo a atenção do Governo, e especialmente de S. Exa., para o facto, que abracei com entusiasmo, por se tratar de um acto de plena justiça, não ficaria de bem comigo próprio, e julgo que até nu conceito dos (pie me conhecem, se não tivesse duas palavras apenas de reconhecimento, e estou certo de que essas palavras representam a gratidão de numerosos servidores que foram do Estado, os quais, no decurso de uma longa vida, prestaram os seus serviços ao bem comum. Por isso as medidas do Sr. Ministro são as mais justas, embora não completas, compreendendo, todavia, que elas hão-de ser condicionadas às possibilidades de que S. Exa. só pude ser juiz. Por isso aqui ficam estas singelas mas sentidas palavras de homenagem a S. Exa. o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Presidente : - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia é a efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Melo Machado sobre as estradas nacionais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.
O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: as minhas primeiras palavras são para agradecer a V. Exa. ter marcado para este fim de sessão o meu aviso previu. Certamente o apurado sentido de V. Exa. ter-lhe-á feito sentir a sua acuidade, o que terá certamente influído para que V. Exa. tivesse atendido o meu desejo de realizar este aviso prévio. Agradeço por isso a V. Exa. essa atenção.
Sr. Presidente: começarei por onde acabava o enunciado do meu aviso prévio.
Ao apresentá-lo, não estava no meu espírito a ideia de fazer crítica, apenas, perante factos de todos já conhecidos, levar esta Assembleia a observar detidamente o problema das estradas, que classifico de basilar, procurando para ele unia solução que satisfaça e que seja susceptível de se ir automaticamente actualizando, em função do aumento de circulação das estradas e de aumento dos respectivos impostos.
As estradas estão de tal forma ligadas à expansão da economia nacional que toda a atenção que se lhes dê não será mais que o complemento legítimo e natural do esforço que o Governo louvavelmente vem fazendo para lançar o País para novos destinos e maior desenvolvimento económico, através dos planos de fomento e da metódica acção do Ministério da Economia.
Interessa, pois, este assunto ao País?
Não tenho a mínima dúvida.
Interessa, consequentemente, a esta Assembleia, onde têm assento os seus representantes.
De resto, através de variadíssimas intervenções dos meus prezados colegas, sempre vigilantes e atentos às