conveniências dos círculos que representam, tom neste assunto manifestado o seu vivo interesse pelas estradas, que, em cada dia mais preocupam todos os que têm como indispensável a facilidade de comunicações, facilidade que hoje comporta comodidade e segurança, sem condir aquelas infelizmente muitas localidades para as quais a estrada é hoje ainda uma aspiração que, pelo muito esperarem, parece inatingível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não basta, pois, trazer aqui reclamações mais que procedentes; indispensável será que ajudeis a minha boa vontade com a clarividência dos vossos espíritos, para que encontremos ou apontemos soluções que possam livrar tantas populações do nosso país, e todos os que se interessam pela boa marcha administrativa e política dos negócios públicos, das preocupações sérias que resultam da insuficiência de verbas com que luta a Junta Autónoma de Estradas para dar integral satisfação ao problema que lhe foi confiado e que ela tem como dever indeclinável manter sempre numa orientação progressiva e feliz. Seria cruel que através dela, que nos livrou do estado caótico em que os democráticos nos deixaram as estradas, dessa inconcebível anarquia em que se debatia a conservação das estradas, tal e tanta que nem logramos sequer que a acreditem os que já nasceram sob a administração benéfica da actual situação, cruel seria, dizíamos nós, que fosse sob a égide da própria Jun ta Autónoma de Estradas que viesse a restabelecer-se um certo desconcerto no que tão ordenado, tão cuidado, tão acarinhado, tem sido o que deve ser ponto de honra manter, conservar, se não for possível melhorar.

A isto venho, e suponho que não venho mal, pois é nosso dever de Deputados zelar pelo interesse nacional, zelando, assim, o interesse restrito de cada uma das regiões que representamos.

No parecer das Contas, que já nos foi distribuído, o Sr. Deputado Araújo Correia, com o seu trabalho beneditino, paciente e inteligente, faz um exame do que se passa com as estradas, o qual merece toda a minha admiração e apoio.

S. Exa. foi, mais uma vez, o observador cuidadoso que nós estamos acostumados a que seja.

Quando em 1929 se acabou com a cobrança do imposto de viação, para passar a cobrá-lo através da gasolina, o que tornou a cobrança mais justa e equitativa, procedeu-se a uma inovação, que veio depois a generalizar-se noutros países.

São do Decreto n.º 17 813, de 30 de Dezembro de 1920, as seguintes considerações:

A situação actual traduz-se nas desvantagens seguintes: o imposto que inicialmente se destinou à conservação das estradas não tem qualquer proporcionalidade com o desgaste produzido nelas poios meios de transporte, sendo geralmente pesado para quem utiliza pouco os veículos e excessivamente módico para os outros.

Mais se dizia:

A nossa imaginação, fértil em complicações tributárias, criou já nada menos de nove imposições diferentes nalguns concelhos para o caso simples de licenças de automóvel.

Parece que de então para cá a nossa imaginação não perdeu a fertilidade em matéria de impostos, pois são agora dez os impostos ou taxas que se cobram, a saber: taxa de salvação nacional, taxa sobre gasolina, pneus, câmaras-de-ar, imposto de compensação, imposto de camionagem, imposto do selo sobre bilhetes de carreiras urbanas, imposto de trânsito, multas nos termos do Código da Estrada, contribuição industrial, taxas cobradas pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, portagem da Ponte Marechal Carmona.

O consumo de gasolina e gasóleo tem nesta questão um particular interesse, como é óbvio, motivo por que inserimos o seguinte mapa:

Consumos totais anuais dos produtos derivados do petróleo bruto

Observações.- Inclui consumos próprios da refinaria e distribuidoras.

É curioso observar que de dez em dez anos, excepto no último decénio, o consumo de gasolina duplica.

Se acrescentamos a este mapa outros produtos que não têm interesse directo no problema de que nos propomos tratar, é porque têm porventura, interesse na parte em que absorvem receitas do Fundo de Compensarão, u mu vez que é este que suportai o prejuízo que dão em determinadas circunstâncias.

Ao examinarmos este mapa verificamos que a partir de 1949 o gasóleo começa a tomar o seu lugar como concorrente sério da gasolina, pois, enquanto o consumo de gasolina sobe até 1959 apenas 25 por cento, o do gasóleo sobe a 204 por cento.

O Estado esteve atento a este facto, tendo criado em 1951 o imposto de compensação, cujo rendimento é já hoje relativamente importante, embora na sua forma não deva satisfazer aquele princípio de justiça que o Decreto n.º 17 813. já referido, veio resolver quanto à gasolina.

Eram modestas as pretensões do Decreto n.º 17 813; não queria mais que substituir o rendimento do imposto de viação, sem o acrescer.

Cobravam por via deste imposto o Estado e as câmaras 20 000 contos, e as novas taxas criadas - $22 (ouro) para pneus e câmaras-de-ar (1000 t) e $018 (ouro) para a gasolina (38 000 t)- produziam os mesmos 20 000 contos.

Comparem VV. Exas. o consumo de 1929 (38 000 t) com o de 1948, vinte anos depois; (137 343 t), e o consumo sobe sempre, mesmo o da gasolina, apesar do