Parece-me evidente que sempre foi obrigação do Estado construir e manter em bom estado de conservação uma rede de estradas suficiente e conveniente para o desenvolvimento económico do País.

Era assim que se procedia antigamente, desde, pelo menos, que o grande estadista Fontes Pereira de Melo começou a dotar o País com estradas e caminhos de ferro.

Ao tempo não se pagavam impostos, especialmente destinados à manutenção das estradas.

Compreendo-se, todavia, que agora, que a viação motorizada tomou um tão largo incremento e as exigências dos povos são cada vez maiores, haja a pretensão de fazer pagar os usuários pelo menos a conservação das estradas e que a esse útil fim se consignem determinados impostos ou taxas cuja origem seja essa mesma utilização.

Esta ideia surgiu da concorrência da estrada ao caminho de ferro, uma vez que este tinha de construir e conservar a sua própria via.

É certo que, pelo citado Decreto n.º 17 813, apenas o rendimento das taxas nele consignadas se destinam propriamente a ocorrer aos dispêndios com as estradas. mas esse rendimento está muito longe de satisfazer as exigências das despesas, visto que nunca ultrapassou, até 1958, os 69 119 contos, e, coisa curiosa, sendo a média do seu rendimento de 1935 a 1939 de 37 194 contos, o seu rendimento até 1953 não chegou a dobrar.

E isto impressiona, se se verificar que o consumo da gasolina passou de 38 000 em 1929, para 159 400 t, em 1958. Mas tem, todavia, uma explicação. Como VV. Exas. viram, pelo que lhes citei, o imposto sobre pneus e câmaras-de-ar era de $23 (ouro). Simplesmente, a importação de pneus foi em 1939 de 1 179 519 t e

em 1958 de 340 179 t. Também é fácil encontrar a explicação para esta baixa sensacional. Em 1947, por exemplo, a tonelagem da produção nacional era de 804 e em 1958 e tonelagem de pneus e câmaras-de-ar era de 3741. Esta é a explicação por que o rendimento do imposto não está de harmonia com o desenvolvimento que todos nós vemos.

O Sr. Cerveira Pinto: - V. Exa. diz que em virtude do fabrico nacional de pneus diminuiu a taxa?

O Orador: - Diminuiu a importação e, consequentemente, a respectiva taxa.

O Sr. Cerveira Pinto: - Mas o imposto não compensou essa diminuição da taxa de importação?

O Orador: - Penso que não.

O Sr. Cerveira Pinto: - Mas não há outros impostos que tenham substituído esse?

O Orador: - Não afirmo que não, mas basta-me que o rendimento do imposto não tenha acompanhado aquele rendimento que nós todos vemos.

A média desse imposto era de 37 190 contos nos anos de 1935 a 1939, e em 1958 -não pude arranjar os números de 1959 - aqueles números não chegam a dobrar. Ora V. Exa. sabe bem que o movimento nas estradas de 1939 para cá aumentou bastante. Também é certo que os pneus duram mais.

Mas não quero considerar apenas esta taxa, especialmente consignada as estradas, mas todos os rendimentos de impostos e taxas que a estrada proporciona, para o que organizei o seguinte mapa:

Não me foi possível obter números de 1959, mas por este mapa se verifica, como, aliás, não podia deixar de ser, que o progresso destes rendimentos é constante e que já em 1958 estrada rendia através de todos estes impostos e taxas 646 154 contos.

Estou convencido de que em 1970 devemos andar muito perto dos 700 mil contos.

Esta verba é muito superior à dotação actual da Junta Autónoma de Estradas, que é, como já vimos, de 452 500 contos.

Mas será tudo? Ainda não é tudo, pois, como se sabe, nos preços dos combustíveis líquidos estão incluídas determinadas quantias destinadas ao Fundo de Compensação, como se verifica do mapa seguinte.