Pagamentos para o Fundo de Compensação em relação aos consumos de 1959

(a) Considerou-se apenas 45 por cento de consumo do gasóleo, que é a percentagem calculada destinada no transporte automóvel.

Parece não haver, pois, razão de regatear a estrada, que rende por esta forma, as dotações indispensáveis, ao menos, à sua conservação perfeita e ainda à execução dos planos de construção.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não quero referir-me a planos grandiosos que incluíssem auto-estradas internacionais que nos ligassem à vizinha Espanha e que virão a ser complemento indispensável das que virão a construir-se naquele país ligando-o à Europa, mas a planos menos ambiciosos - direi mesmo pouco ambiciosos -, como o de 1956-1970, que se cifra em 1800 km.

O que se me afigurava indispensável era atribuir às estradas, se não o que estas rendem, no menos uma determinada percentagem do seu rendimento, por forma que as dotações a elas destinadas acompanhassem o seu movimento, única forma de se evitarem desencontros que são necessariamente fatais.

Quando trabalhava neste aviso prévio e assente no meu espírito esta convicção, mão amiga me comunicou esta passagem que encontrara numa revista alemã:

Compete ao Governo adoptar uma solução que melhore as entradas, como lhe compete resolver outros problemas. E isso seria possível ao Governo Federal Alemão e aos estados da República Federal só reservassem a totalidade das receitas provenientes das taxas sobre automóveis aos problemas rodoviários, em vez de a utilizarem noutros fins.

E ainda há bem pouco a interessante revista do nosso Automóvel Clube trazia a seguinte local:

Numa entrevista concedida recentemente à revista Études Routières, o Ministro das Obras Públicas belga declarou: «A estrada dá mais lucro do que custa ao Tesouro, visto que, se se contarem separadamente, de um lado, as refeitas de todas as espécies que o tráfego automóvel proporciona ao Tesouro e, do outro lado, as despesas consentidas a favor das estradas, verifica-se que na Bélgica as receitas são nitidamente mais importantes».

A referida revista comenta: «Considerando que as receitas da estrada são mais elevadas do que as despesas, poderia conceber-se um financiamento directo, concedendo-se às estradas uma parte das receitas que proporcionam ao Tesouro».

Lá, como cá, mus fadas há!

Fiquei satisfeito por ver que estava tão bem acompanhado na minha ideia sobre este assunto.

É tempo de voltarmos a considerar o espantoso aumento de consumo de gasóleo, que, naturalmente, expulsa a gasolina.

Se não se tivesse dado esta substituição, e mesmo que considerem os a substituição pura e simples do gasóleo pela gasolina, o que, como todos sabemos não é exacto, apenas a taxa de salvação pública teria rendido 335 000 contos, quando o imposto de compensação rende menos de metade, e que, porventura, só se aproxima do equilíbrio através da taxa para o Fundo de Compensação.

O Governo, melhor que ninguém, poderá avaliar se, depois de demonstrados os rendimentos que o movimento rodoviário proporciona, será ainda necessário ir buscar mais receitas para que as dotações da Junta Autónoma de Estradas sejam e se mantenham em proporção à grandeza, da tarefa que se lhe impõe.

Seja como for, é indispensável solucionar este assunto, na certeza de que para o automobilista nada será mais caro que rodar sobre más estradas.

Vozes: - Muito, bem, muito bem!

O Orador: - Um caminho está certamente vedado, e esse será aumentar o preço da gasolina, mais que sobrecarregada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Só na Itália e na França é que o preço da gasolina é mais alto do que no nosso país, pois nos outros países da Europa Ocidental é mais baixo.

O Sr. Carlos Moreira: - Pinico mais baixo.

O Orador: - Perfeitamente, mas mais baixo.

Consignadas as verbas destinadas à Junta Autónoma de Estradas resultantes do movimento rodoviário, indispensável se nos afigura pensar-se numa operação de crédito que permita quanto antes e em ritmo suficiente estancar o rápido declive em que só estão precipitando as nossas estradas, fazendo-se um esforço que terá de ser árduo, para podermos voltar à, digamos, situação de 1950, em que não havia reparos, antes elogios, e merecidos, ao seu estado de conservação.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Este problema das estradas é de uma tão excepcional gravidade que toda a atenção que se lhe dá é pouca, e é absolutamente necessário que se tenham em conta verbas importantes para a sua conservação.

O Sr. Ernesto Lacerda: - As verbas que foram para as três obras que V. Exa. citou é que fazem falta!

O Orador: - Mas essas obras também eram necessárias. E, se muitas estradas importantes foram construídas com verbas especiais, porque não se continuou com o sistema?

Mas valerá a pena encarecer esta necessidade?

A mim afigura-se-me que não. Com uma economia a evoluir no melhor sentido, influenciada pelos planos de fomento, ou lhe damos estradas capazes ou estaremos em movimento antagónico, paralisando essa mesma economia que com tanto e tão louvável esforço impulsionámos.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - V. Exa. sabe que no anteprojecto do Plano de Fomento figurava uma verba substancial para as estradas nacionais, mas que essa verba desapareceu?

O Sr. Carlos Moreira: - E até as estradas também desaparecem.