Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinto Brandão.

José António Ferreira Barbosa.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Bocha Peixoto.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

Laurénio Cota Morais dos Beis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 79 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente:- Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 170.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação ao citado Diário das Sessões, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Sousa Rosal.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

«Solicito que, polo Ministério da Educação Nacional, me sejam fornecidas cópias dos seguintes elementos, que devem constar do processo do concurso documental para o cargo de terceiro-astrónomo de 1.ª classe do Observatório Astronómico de Lisboa aberto em Novembro de 1958, quando a concurso tiver chegado ao seu termo:

Actas das reuniões do júri do concurso; Curriculum vitae dos concorrentes;

Outros elementos do mérito relativo dos concorrentes ;

Nota do tempo de serviço que cada um prestou nos observatórios astronómicos;

ou permitida a sua consulta».

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: desejo apresentar o seguinte

Requerimento

«Para me esclarecer sobre o funcionamento do Estádio Nacional, roqueiro, pelos departamentos respectivos, os seguintes elementos:

Evolução mensal do número de praticantes por especialidades desportivas;

Número de horas de ocupação mensal dos diferentes recintos;

Regime de administração e exploração do Estádio;

Informação sobre a existência de programas para alargar o Estádio, não só quanto às modalidades já ali existentes, como a novas modalidades».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Melo Machado sobre as estradas. Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: parece já ter entrado nos costumes desta Assembleia que a participação nu discussão de um aviso prévio, representando algum contributo paru o esclarecimento da questão em causa, envolve também uma demonstração de camaradagem e de simpatia pelo muito trabalho e muito estudo de quem quer que queira dedicar-se à delicada tarefa de, bem documentado, interpelar directamente o Governo sobre assunto importante da sua gerência dos negócios públicos.

Não ignoram VV. Exas. a profunda amizade que me liga ao Sr. Deputado Melo Machado, formada desde a origem na comunidade dos interesses a que dedicamos as nossas vidas e na identidade de feitios, que nos leva a expor sempre abertamente as nossas opiniões.

Porém, em boa verdade, nem era preciso estar a debater o aviso prévio, nem tão-pouco procurar razões para justificar a afirmação do seu princípio de que as nossas estradas estão a caminho da mais franca ruína e de que importa salvá-las com a maior presteza.

Nós vemos hoje a importância económica da estrada tão seriamente assente em todos os espíritos que apontar a sua ruína é chamar automaticamente a atenção, toda a atenção necessária, para a urgência do seu conserto. Está universalmente estabelecido que uma estrada em mau estado, mais do que um valor nulo, é francamente um valor negativo! Insistir com o Governo para que, no meio de tantíssimas preocupações, atente na situação das nossas estradas é obra meritória que de modo algum pode entrar na categoria das inoportunidades, e bom será que a Nação seja esclarecida para maior informação dos contribuintes, que pagam, e do Estado, que administra os réditos deles vindos. Em boa hora o Sr. Deputado Melo Machado, com a especial autoridade que lhe advém da sua posição em determinados organismos, encetou este aviso prévio. Acompanhá-lo era obrigação de consciência e da ai-