Governo a necessidade absoluta de dar urgente solução ao problema das estradas.

O Sr. Engenheiro Amaral Neto, nosso ilustre colega, falou aqui das portagens e dos sistemas que se adoptavam por esse mundo fora na solução deste problema. E já antes disse que, se me fosse possível sonhar com n solução azada ao passo dado em frente e para o futuro, lembraria que há por esse mundo várias empresas cuja função, dispondo elas de capitais e técnica apurada e apetrechamentos moderníssimos, é fazer auto--estradas, que são as estradas que servem efectivamente para a circulação automóvel.

Suponho, Sr. Presidente, que não estaria fora das nossas possibilidades, e que seria efectivamente uma solução inteligente a adoptar, esse processo de construção, que nos permitiria dar um largo passo no sentido do progresso e da solução mais que necessária desse problema, tornado neste momento tão cruciante e palpitante pela situação em que nos encontramos. Perceberam VV. Exas., se não todos, pelo menos alguns, um grito de alarme de Castro Daire. Embora tenha procurado no meu aviso prévio não descer a minudências de uma necessidade repartida pelos diferentes distritos - bem me bastou considerá-la em globo -, não queria que os de Castro Daire, que tiveram o trabalho de nos mandar aquela representação, dirigida, aliás, creio que o Sr. Presidente do Conselho ou ao Sr. Ministro das Obras Públicas, e sobretudo aquelas fotografias tão impressionantes, tivessem a sensação de ter perdido o seu trabalho e o seu tempo enviando-a aos componentes da Assembleia Nacional. Espero convictamente, Sr. Presidente, com esperança arreigada, que as nossas palavras não serão perdidas e que efectivamente alguma solução se dará a este problema.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quando pus perante VV. Exas. a questão, tal como a pus, na demonstração de que as estradas rendiam o suficiente para poderem ser consideradas com a generosidade que elas impõem, quis demonstrar que, fazendo o Estado tantos sacrifícios, procedendo a tantas despesas que não têm nenhuma correspondência, bom era que olhasse com especial carinho e atenção, não só pelo facto de ser absolutamente indispensável, porque as estradas são a base em que assenta a possibilidade de circulação de toda a nossa economia, mas que reparasse também que essas estradas pagam generosamente o dinheiro que nelas se investe e, por consequência, não tem o Estado a desculpa que pode ter para outros assuntos em que não provo com a largueza indispensável os orçamentos.

, meus senhores, como vai a hora muito adiantada, vou ler a VV. Exas. a moção que mando para a Mesa:

Moção

«Efectivado o aviso prévio sobre o problema das estradas nacionais;

Considerando ser de primacial importância, para o desenvolvimento económico do País, incremento de turismo e comodidade das populações, a reparação urgente das estradas em precário estado e a construção das que ficam e estilo prevista» e classificadas;

Considerando que, não obstante os grandes rendimentos que as estradas produzem, não são adjudicadas à sua construção e reparação as verbas indispensáveis:

A Assembleia Nacional emite o voto de que o Governo faça um esforço extraordinário no sentido de, com a maior brevidade, se completar a rede rodoviária nacional e se proceder à completa e eficiente reparação das estradas que de tal necessitam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Está encerrado o debate sobre u aviso prévio acerca das estradas apresentado pelo Sr. Deputado Melo Machado.

Como VV. Exas. ouviram, o Sr. Deputado Melo Machado, no final da sua intervenção, apresentou uma moção em que sintetiza as aspirações da Câmara sobre a matéria. Vou, por isso, pôr à votação a moção apresentada.

O Sr. Melo Machado: - Peço a palavra sobre a maneira de votar.

O Sr. Belchior da Costa: - Sr. Presidente: eu teria muito honra em assinar a moção que acaba de ser apresentada, de modo que, se V. Exa. me desse licença, iria assiná-la.

O Sr. Presidente: - Pode V. Exa. assinar a moção. O Sr. Deputado Melo Machado pediu a palavra sobre a maneira de votar?

O Sr. Melo Machado: - Queria propor que quem aprovasse SB levantasse e quem rejeitasse ficasse sentado.

O Sr. Presidente: - De acordo com a proposta do Sr. Deputado Melo Machado, vou pôr à votação da Câmara a moção que foi lida.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Melo Machado: - Requeiro que fique consignado no Diário que a moção foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Ficará registado no Diário que a aprovação foi feita por unanimidade.

Vou encerrar a sessão. Já ontem anunciei à Câmara que Jogo à tarde haverá sessão para discussão na especialidade do projecto de lei do Sr. Deputado Camilo de Mendonça.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas.

Sn. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo da Costa Ramalho.

Antão Santos da Cunha.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Avelino Teixeira da Mota.

Carlos Coelho.

Fernando António Munoz de Oliveira.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João da Assunção da Cunha Valença.

João de Brito e Cunha.