amigos ou conhecidos, cuja bua fé não há-de permitir-lhes imaginarem que nesta delicada emergência podiam ter primazia, sentimentos afectivos ou impulsos de gratidão.

A Nação confia em nós; temos de corresponder a essa confiança.

Neste momento, a Nação tem os seus olhos na Assembleia Nacional.

E, Sr. Presidente, estou convencido de que não haverá deserções; mas, se as houvesse, mesmo que fosse dos quais competentes, isto seria de lastimar, embora um render de guarda, em ferias circunstâncias. possa às vezes corresponder também no efeito salutar de uma lufada de ar fresco.

Eu sou dos velhos que confiam nos novos, e acho completamente absurdo que a mera hipótese de não ser fácil encontrar competências para suprir as vagas de meia dúzia de inconformistas sirva de justificação à improcedência de uma medida que a opinião pública há muito reclama.

E se, em última analise, fosse de admitir que um ou outro dos visados por esta lei, à míngua de outros recursos, não ficava um condições de suportar pesados encargos de família, ou outros, como admitir que tal circunstância servisse de pretexto para a invalidar e ao principio essencial que a informa?!

Seria o primado do particular sobre o geral, da excepção sobre a regra.

Pelo que me diz respeito - visto que só por mini posso falar - , compromissos especiais de consciência, que vêm de longe e de perto, impõem-me a aprovação do artigo 1.º, e entendo que, em qualquer caso, se não prevalecer o principio da limitação individual de lucros, que já existia, equivalia a recuar.

E, feitas as contas, um passo para trás, em lugar de um passo para a frente, equivalia a dois passos perdidos...

( Reassumiu a presidência o Sr. Albino dos Reis).

Não desejo terminar sem dizer ao Sr. Doutor Mário de Figueiredo que não deve atribuir qualquer intenção de agravo ao calor das minhas réplicas aos apartes que, como era seu direito, me dirigiu.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Tratou-se apenas de interpretar.

O Orador: - Exactamente.

Tenho dito.

O Sr. Homem de Melo: - Peço a palavra, para interrogar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Homem de Melo: - Solicito de V. Exa., Sr. Presidente. o favor de me informar se também está em discussão a proposta de aditamento do Sr. Deputado Melo Machado e de outros Srs. Deputados.

O Sr. Presidente : - Está, sim senhor.

O Sr. Homem de Melo: - Muito obrigado a V. Exa.

O Sr. Carlos Lima : - Sr. Presidente : uma nota preliminar, sugerida por algumas observações que me chegaram aos ouvidos. Alguém poderá, porventura, pretender que a minha intervenção neste debate e a colaboração efectiva que também dei à elaboração de alguns dos textos que, dentro em pouco, serão submetidos à votação excederam aquilo que seria de esperar de um mero signatário do projecto de lei devido à iniciativa de outrem.

E poder-se-á estranhar, até porque, Sr. Presidente, mormente nesta matéria, se pode entender que seria mais cómodo e, dentro de determinada concepção pragmática, mais conveniente e mais indicado «não fazer demasiadas ondas». Sendo assim, sendo certo, por outro lado, que não me era exigível essa intervenção activa, porque não hesitei em enveredar por tal caminho?

Os que me conhecem, Sr. Presidente, sabem bem, seguramente, que, ao inclinar-me nesse sentido, não fui de modo algum determinado por sentimentos menos elevados. Quanto aos que me não con hecem, dirijo-me à sua inteligência, lembrando-lhes que aqueles que invejam situações usufruídas por outrem não tomam atitudes claras, inequívocas, atitudes, Sr. Presidente, que são irreversíveis, a não ser que sejam completamente destituídos, mas procuram antes, discretamente, acomodar-se e aconchegar-se, para justamente conseguirem também usufruir dessas mesmas situações. Portanto, pela inteligência podem também os que não me conhecem chegar à conclusão de que não fui nem sou determinado por sentimentos menos louváveis ou elevados.

De vários outros tenho que penitenciar-me, mas não, graças a Deus, do pecado da inveja.

Mas porquê, então, Sr. Presidente, a minha intervenção activa na matéria? Apenas por isto, que alguns talvez não sejam capazes de compreender em todo o seu significado e alcance: por uma imposição de consciência, primeiro; por uma questão de seriedade intelectual, depois.

Por um lado, aderi intimamente aos fins do projecto e ao seu teor geral; dai é para mim fundamental, decisivo.

Sr. Presidente: quanto aos textos que estão postos à votação, creio que a situação se pode esquematizar assim: há, de um lado, uma proposta de alteração, subscrita pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça e outros Srs. Deputados, na qual essencialmente se melhora a forma e esclarece o artigo 1.º do projecto.

Neste ponto, estou absolutamente de acordo com as alterações sugeridas; portanto, aprová-las-ei.

Há, por outro lado, uma proposta inovadora, mediante a qual se pretende fazer o aditamento de um novo parágrafo ao artigo 1.º

Quanto a este, pelo seu carácter evasivo, porque não consigo de momento apreender todas as suas implicações no plano prático e porque, de qualquer modo, representa a frustração, pelo menos parcial, dos fins do projecto, votarei contra esse aditamento.

Tenho dito.