Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

João da Assunção da Cunha Valença.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Pereira Jardim.

José António Ferreira Barbosa.

José Dias de Araújo Correia

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconc elos e Castro.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 89 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Sá Linhares relativa ao porto de pesca de Leixões.

Do Grémio da Lavoura Aleanena a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Neves Clara em defesa dos produtores do figo.

Da Cooperativa dos Olivicultores de Zibreira (Torres Novas) no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas, em aditamento aos que foram remetidos em ofício n.º 2133, para satisfação do requerimento apresentado na sessão de 29 de Março último pelo Sr. Deputado Virgílio Cruz.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 6 do corrente pelo Sr. Deputado Alberto de Araújo.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Srs. Deputados: duas palavras para pedir desculpa à Assembleia de ter chegado hoje um pouco mais tarde. Mas entendi que correspondia aos sentimentos da Assembleia aguardando a chegada de S. E. o Sr. Cardeal-Patriarca de Lisboa, delegado do chefe da cristandade à inauguração de Brasília, para lhe apresentar, em nome da Assembleia, os nossos cumprimentos pela forma como, do mesmo passo que se desempenhou do mandato que lhe foi confiado por Sua Santidade, representou da maneira mais honrosa pura Portugal a nossa presença naquele país irmão.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: -Sr. Presidente: justifica-se que, antes do encerramento deste ano legislativo, eu, jurista como qualquer outro que melhor o fizesse -, me refira, em breves palavras compatíveis com o escasso tempo de que dispomos, a notável acção que tem desenvolvido, e de certo continuará a desenvolver, na pasta da Justiça, o Prof. Doutor Antunes Varela, sem dúvida um dos mais altos espíritos da actual geração.

Num profundo estudo e em aturado trabalho, antecipadamente concebido e planeado, o Sr. Ministro da Justiça publicou os três novos Códigos do Registo Civil, do Registo Predial e do Notariado, diplomas notáveis, onde substancialmente reorganizou os serviços e os simplificou, os actualizou e compilou ou substituiu toda a legislação que andava dispersa sobre tão importantes matérias, de elevado interesse na vida civil da Nação.

Reformou e regulamentou os serviços do registo comercial, do Instituto de Medicina Legal e de Identificação, etc.

Fez activar a construção do grande e esplêndido edifício da Polícia Judiciária e nele instalou, e, como já tive ocasião de dizer aqui, de forma ordenada, modelar, prática e eficiente, não só todos os serviços a ela referentes e derivados especialmente da notável reforma empreendida pelo seu antecessor e de diplomas subsequentes, mas também os dela acessórios, como os daquele Instituto, os da identificação, adaptados aos processos mais modernos de arquivo, informação e exame, etc.

Os laboratórios de exames, de análise; e pesquisas são dotados do que há de mais moderno e perfeito, e isto, ligado à parte cultural e instrutiva, mediante uma escola prática de ciências criminais e outros meios de ensino, fornia um conjunto perfeito, inexcedido ou mesmo inigualado.

Por outro lado, o Prof. Antunes; Varela tem dado notável impulso ao complemente e à construção de número apreciável de novos tribunais magníficos e de edifícios prisionais e correccionais, de reformatórios e hos-