Sr. Presidente: se todo o Deputado é, ou deve ser, o porta-voz dos interesses do povo que representa nesta Assembleia, permita-me V. Ex.ª que antes de abandonar esta tribuna deixe bem vincados neste lugar os anseios de Timor.
Já não serei eu quem vai falar, mas é Timor que fala por mim e pede insistentemente que se construa o mais rapidamente possível a ponte-cais do porto de Díli, para desenvolvimento do tráfego comercial; é Timor que aguarda com ansiedade o melhoramento do piso das estradas, a pavimentação das ruas de Díli, o restabelecimento da carreira aérea semanal entre Díli e a Austrália; é Timor que, não se conformando de maneira nenhuma em ver a sua capital mergulhada por tanto tempo nas trevas da noite, solicita do Governo que aprece a instalação da central eléctrica, que inunde de luz a cidade e leve às almas o conforto e a alegria da vida, para que ela não apareça diminuída, envergonhada e apagada diante das cidades capitais de outras províncias ultramarinas, porque também se orgulha de ser filha legítima de Portugal.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi multo cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Não está mais nenhum orador inscrito para o debato sobre as Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público. Considero, portanto, encerrado o debate.
Está na Mesa uma proposta de resolução sobre as Contas Gerais do Estado, que vai ser lida.
Fui lida. É a seguinte:
Proposta de resolução
Tenho a honra de submeter à Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:
A Assembleia Nacional, depois de examinado o parecer da Comissão de Contas Públicas, verificando que:
(a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência decorrida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1958 foi feita de harmonia com os termos votados na Assembleia Nacional;
(b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas em obediência à lei;
(c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
(d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e que é legítimo e verdadeiro o saldo de 57 183 099$50 apresentado nas contas respeitantes a 1958;
resolve dar-lhes a sua aprovarão,
(B) Quanto ao ultramar:
A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecer da Comissão de Contas Públicas, resolve dar a sua aprovação às contas das províncias ultramarinas relativas ao ano económico de 1958.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 29 de Abril de 1960. - O Deputado, José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai votar-se.
Submetida à votação, foi aprovada.
Sr. Presidente: - Está também na Mesa uma proposta de resolução sobre as contas da Junta do Crédito Público. Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de resolução
Tenho a honra de submeter a Assembleia Nacional a seguinte base de resolução:
A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecer da sua Comissão de Contas Públicas relativo às contas da Junta do Crédito Público, resolve dar-lhes a sua aprovação.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 29 de Abril de 1960 - O Deputado, José Fernando Nunes Barata.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra, vai votar-se.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente : - Srs. Deputados: temos assim concluídos os trabalhos do período constitucional, visto que a sessão de amanha será apenas dedicada à comemoração do 5.º Centenário da morte do infante D. Henrique. Antes de encerrar os trabalhos é necessário conceder à nossa Comissão de Legislação e Redacção o voto de confiança para que ela possa dar a última redacção aos textos votados pela Assembleia. Julgo interpretar os sentimentos da Assembleia concedendo à Comissão de Legislação e Redacção esse voto de confiança.
Vozes : - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - A sessão de amanhã será exclusivamente dedicada à comemorarão, pela Assembleia Nacional, do 5.º Centenário da morte do infante D. Henrique e realizar-se-á à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 35 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agostinho Gonçalves Gomes.
Américo da Costa Ramalho.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Henrique dos Santos Tenreiro.