António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
Armando Cândido de (Medeiros.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo António de A. Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Casta.
Fernando António Muno de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Ciará.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Peres Claro.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 85 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 17 horas e 10 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Exposições
Da Associação Lisbonense de Proprietários pedindo que:
b) Somente seja, no corrente ano, devido o pagamento da nova, taxa com. referência ao 2.º semestre, dado que o regulamento foi tardiamente publicado em 17 de Setembro ;
c) Não tenha carácter permanente a taxa agora fixada, marcando-se um prazo de duração da sua vigência, tendo em couta o rendimento que dela se espera obter e o custo das obras projectadas;
d) Não seja, em qualquer caso, a taxa de conservação superior a 1 por cento do rendimento colectável, quer no corrente ano, quer nos seguintes ;
e) O encargo resultante desta nova taxa seja deduzido para o efeito da aplicação do imposto complementar ;
f) Completando-se o que se pede na alínea a), seja autorizada a correcção do rendimento colectável dos prédios urbanos de Lisboa e Porto, de harmonia com o disposto no artigo 47.º da Lei n.º 2030, com o que virá a lucrar o Tesouro Público, acabando-se com a actual disparidade de critérios, hoje já injustificável, visto quê os aumentos que adviriam seriam lentos e a medida iria recair sobre rendas hoje irrisórias.
Do Grémio da Lavoura de Rio Maior a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Neves Clara acerca da situação dos produtores de figo industrial.
Da direcção do Sindicato do Pessoal da Indústria de Tabacos acerca do encerramento da Fábrica de Tabacos Portuense.
Do Sr. Padre Monteiro, provincial da Congregação Salesiana, a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Carlos Moreira acerca do centenário da mesma Congregação.
Do presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em. nome dos alunos das estiolas e de muito povo daquele concelho, a exprimir repulsa pelas afirmações proferidas na Organização das Nações Tímidas sobre; nossas províncias ultramarinas.