desconto de letras atingiu os 3 250 000 contos em 31 de Dezembro de 1959 e as utilizações das outras formas de empréstimo citadas 14 651 000 contos. Tanto num caso como no outro foi Angola que em 1959 mais beneficiou dos aumentos verificados: quase 65 000 contos no desconto e 191 000 contos nas contas correntes e empréstimos caucionados; em compensação, Moçambique e o Estado da Índia viram o seu montante de desconto reduzido, respectivamente, de 16 000 e 21 000 contos, e esta última província o seu total de utilização de contas correntes e empréstimos caucionados de 45 000 contos; porém, Moçambique registou um incremento sensível de 349 000 contos nesta parcela de crédito.
Letras descontadas, contas correntes e empréstimos caucionados
(Em contos)
O exercício de 1959 em Angola encerrou-se com um saldo positivo de 164 000 contos. As receitas arrecadadas excederam as despesas efectuadas em 7,1 por cento. A receita ordinária atingiu I 852 000 contos e a extraordinária 737 000; a despesa ordinária elevou-se a 1 706 000 contos e a extraordinária a 719 000.
O aumento que se tem processado nas receitas ordinárias deve-se exclusivamente à maior cobrança de receitas consignadas (mais 53 661 contos em 1959 do que em 1958), pois as receitas propriamente da Fazenda baixaram 45 556 contos entre aqueles anos. Para esta quebra tem contribuído principalmente a baixa das receitas aduaneiras, que evoluíram do seguinte modo no período de Janeiro ao fim de Julho dos anos de 1958 a 1960: 455 581, 443 005 e 380 428 contos. Tal diminuição deve-se não só às isenções dadas para a importação de maquinaria necessária à instalação de indústrias como também ao aumento da proporção das importações originárias do resto do território nacional - a que são aplicados direitos mais reduzidos - e ainda à descida das quantidades e, sobretudo, dos valores da exportação, que conduzem também à concessão de reduções e até de isenções de taxas e sobretaxas alfandegárias.
Uma queda de receitas de vulto foi ainda a que se verificou no imposto complementar sobre os rendimentos (de quase 10 por cento), por certo também em conexão com os menores rendimentos provenientes da exportação. Em compensação, observaram-se pequenas subidas nalgumas rubricas de receitas, as principais das quais foram as da taxa pessoal anual (de 2,6 por cento), da contribuição predial urbana (de 25 por cento), do imposto sobre a fabricação e o consumo da cerveja (de 16,8 por cento), do imposto do selo (de 3,7 por cento), do imposto sobre o consumo de tabaco (de 12,3 po r cento) e da contribuição industrial (de 16,2 por cento).
Quanto às despesas, verifica-se que os encargos gerais e de segurança, respectivamente com 61 000 e 24 000 contos, foram os que mais influíram no aumento da despesa ordinária. A despesa extraordinária foi absorvida essencialmente pelos investimentos enquadrados no II Plano de Fomento.
Para o ano em curso estão previstas despesas, superiores em 12,5 por cento às programadas para o ano transacto. Os aumentos verificar-se-ão na .dívida da província (25 000 contos), na administração geral e fiscalização (17 000.), nos serviços de fomento (19 000) e na despesa extraordinária (219 000). O correspondente incremento de receitas provirá das maiores cobranças que se prevêem para os impostos directos gerais (30 000 contos), para os impostos indirectos (29 000), para as receitas consignadas (40 000) e para a receita extraordinária (219 000).
No projecto de orçamento das receitas para 1961, já elaborado, estima-se que o total das receitas a arrecadar se aproxime de 1 918 341 contos, incluindo a receita consignada. Comparada com a receita prevista para 1960, notam-se diferenças para mais nos impostos directos gerais (mais 7677 contos), nas indústrias em regime tributário especial (mais 5213) e nas consignações de receitas (mais 43 482), além de outras de pequeno significado. A redução mais saliente verifica-se nos impostos indirectos (menos 33 341 contos), dentro da tendência já assinalada da quebra de produtividade desta categoria de impostos verificada nos últimos anos.
Em Moçambique, as receitas cobradas em 1959 excederam de 5,7 por cento as despesas efectuadas, apurando-se um saldo de 235 000 contos. A cobrança das receitas ordinárias no ano findo ultrapassou a do ano precedente em 154 000 contos. Este total desce, porém, para menos de metade (72 000) se forem abatidas as receitas dos serviços autónomos, que, só por si, acusam um aumento de quase 82 000 contos. Afora essas receitas, as maiores diferenças para mais observaram-se na cobrança dos impostos directos, das taxas e nos reembolsos e reposições. De entre os impostos directos, a maior subida de cobrança verificou-se no imposto do selo (6 por cento) e na estampilha fiscal (4,8 por cento). Quanto aos direitos aduaneiros (de exportação, de im-