Por seu turno, a contracção registada no último ano no imposto sobre a aplicação de capitais - 48 000 contos - deve-se, pelo menos em parte, ao facto de em 1958 se ter verificado um excepcional volume de aumento de capital em várias empresas, uma vez que se enquadra na linha de tendência registada até 1957.

De um modo geral, nas restantes contribuições e impostos não se verificaram no decurso dó ano transacto alterações sensíveis no seu ritmo de expansão, à excepção, como se referiu, do imposto complementar e da sisa sobre as transmissões de imobiliários por título oneroso, que aumentaram de 22 e 19,4 por cento, respectivamente, em relação ao montante arrecadado em 1958. A este aumento na cobrança do imposto complementar e da sisa sobre as transmissões por título oneroso não foram alheias as alterações recentemente promulgadas.

Os impostos indirectos, que, como se referiu, tiveram em 1959 influência decisiva para a expansão das receitas ordinárias, ascenderam a 3 265 500 contos - o que representa, um acréscimo quase duplo do verificado no ano anterior. Deste modo, e ao contrário do que se tem verificado a partir de 1955, aumentou, ainda que ligeiramente, a sua participação no total das receitas ordinárias.

Esta expansão foi determinada, como pode observar-se. no quadro que a seguir se apresenta, por todos os grupos de impostos indirectos, com excepção dos direitos de exportação, que experimentaram no último ano ligeira diminuição.

Receitas orçamentais do Estado cobradas no triénio 1957-1959

(Impostos indirectos)

Saliente-se, no entanto, o aumento registado nos direitos de importação e na taxa de salvação nacional, que explica os 82 por cento do acréscimo dos impostos indirectos. Esta expansão deve-se exclusivamente ao aumento da quantidade importada, porquanto, tanto no que se refere ao comércio com o estrangeiro como com o ultramar, diminuiu o valor das importações no decurso de 1909.

À semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, apresenta-se a seguir o quadro em que se discriminam as isenções de direitos e benefícios resultantes da efectivação dos regimes de draubaque concedidos no decurso do último ano.

Isenções de direitos e benefícios concedidos pela efectivação dos regimes de draubaque

(Em contos)

128. Observada a evolução das receitas ordinárias, nos períodos financeiros precedentes, apresentam-se em seguida os elementos actualmente disponíveis sobre a forma como tem vindo a processar-se a cobrança das receitas no ano em curso.

Receitas ordinárias cobradas

(Em milhares de contos)

Como pode verificar-se observando o quadro LIII, o total das receitas ordinárias cobradas nos primeiros oito meses do ano em curso aumentou em 584 000 contos, o que representa um acréscimo de 9,3 por cento em relação ao período homólogo precedente.

No comportamento da cobrança das receitas ordinárias no período em análise tiveram influência prepon-