Acréscimo dos encargos da dívida pública

Ainda importa assinalar que para esta expansão dos encargos da dívida pública contribuiu, fundamentalmente, a necessidade de recorrer ao mercado de capitais para fazer face às despesas decorrentes do financiamento do desenvolvimento económico do País. De facto, no decurso do último ano emitiram-se, para além de 250 000 contos correspondentes a certificados da dívida pública, títulos no valor de 650 000 contos destinados a ocorrer a investimentos integrados no II Plano de Fomento. À semelhança do que se tem verificado nos anos anteriores, as despesas efectuadas com os órgãos superiores do Estado - Presidência da República, Governo e Representação Nacional - não registaram, em 1959, variação significativa em relação ao ano anterior, continuando a representar pouco mais de 0,7 por cento do total dos encargos com a administração central. Em 1959 os encargos com os serviços de defesa militar e de segurança aumentaram de 393 000 contos, o que determinou acréscimo da sua importância relativa no valor global das despesas totais. Deste modo, avolumou-se a importância relativa destes gastos, o que não poderá deixar de representar factor de ponderação no planeamento das despesas públicas. Como pode ainda verificar-se pela análise do quadro anterior, no conjunto das despesas da administração central os gastos destinados aos serviços de administração civil continuam a acentuar-se largamente em relação às restantes despesas. De facto, estas despesas atingiram em 1959 cerca de 68 por cento da despesa total, à semelhança do que se tinha verificado nos dois anos anteriores.

Assim, as despesas afectas aos serviços de administração civil acompanharam o ritmo de expansão, geral das despesas públicas, o que se traduziu por um acréscimo de 658 000 contos, que representa 60 por cento do aumento total. Para tornar possível uma observação mais pormenorizada da evolução das importâncias despendidas com os serviços de administração civil, pareceu conveniente proceder à decomposição do seu montante pelos dois grandes grupos que as integram - as despesas correntes da Administração e as despesas de investimento.

Com tal objectivo se construiu o quadro LVII, que a seguir se apresenta.

Despesas com os serviços de administração civil

(Em milhares de contos)