Como se referiu no anterior relatório da proposta da Lei de Meios, com o espirito de prudência que a situação aconselhava, retardou-se, na medida do possível, o ritmo de expansão que as despesas de administração civil vinham acusando nos anos anteriores. Com efeito, o apreciável volume de despesas que se previa para o último período financeiro, em consequência, .principalmente, dos encargos impostos pelo reajustamento dos vencimentos do funcionalismo e pela execução do II Plano de Fomento, exigia providências especiais nesse sentido. Deste modo, não deve estranhar-se o acréscimo de 658 000 contos registado em 1959, sensivelmente superior ao do ano anterior.
Todavia, não pode deixar de se salientar, desde já, o facto de as despesas com o funcionamento dos serviços terem reocupado no período financeiro transacto a sua posição de predomínio no conjunto das despesas de administração civil, que tinham perdido em 1957.
Despesas dos serviços sociais, culturais e económicos
Funcionamento e investimento
(Em milhares de contos)
Como pode verificar-se pela análise do quadro precedente, continuou a expandir-se em 1959 o total das despesas com serviços de carácter social, cultural e económico, a ritmo superior no registado no ano anterior.
Embora este acréscimo &e tenha reflectido de forma sensível nos três grupos de serviços considerados, foi particularmente nítido em relação às despesas com os serviços de carácter económico, nomeadamente nos sectores da Indústria e dos Transportes e comunicações. Com efeito, no que se refere ao Orçamento Geral do Estado, as despesas consagradas a estes sectores elevaram-se a 220 100 e a 187 500 contos, respectivamente, o que em conjunto representa 85 por cento do aumento registado nas importâncias despendidas com os serviços económicos. Dos gastos realizados no último ano com os serviços sociais e culturais merecem referência o acréscimo das verbas orçamentais dedicadas a Assistência e Instrução, que atingiram 70 400 e 119 300 contos, respectivamente.