As dotações inicialmente previstas no mapa que antecede foram aprovadas pelo Conselho Económico, ao abrigo do n.º 2 da base III da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, e tiveram como cobertura um empréstimo do Ministério das Finanças de 32 000 000$ autorizado pelo artigo l.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959.
As alterações efectuadas, no montante de 40 210 885$80. foram cobertas pelo empréstimo da metrópole, autorizado pelos Decretos-Leis n.ºs 39 194 e 40 379, e respectivamente de 6 de Maio de 1953 e de 15 de Novembro de 1955, e correspondem à utilização do saldo apurado no I Plano de Fomento.
Essas alterações tiveram o seguinte desenvolvimento:
A) Na dotação, com as quantias que se indicam, dos seguintes objectivos:
I) Conhecimento cientifico do território:
1) Revisão da cartografia geral ............... 500 000$00
IV) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações
Escolares......................................1 000 000$00
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo o aproveitamento dos meios de
2) Portos:
a) Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo..29 804 323$64
3) Aeroportos e material aeronáutico. ...... 4 007 513$61
IV) Instrução e saúde:
3) Combate às endemias...................... 500 000$00
2) O mesmo Conselho Económico, em reunião de 21 de Dezembro de 1959, autorizou que dos 29 804 323$64 com que foi reforçada a dotação consignada ao Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo fossem transferidos 3 300 000$ para reforço das dotações dos seguintes objectivos, pela forma que se indica:
II) Aproveitamento recursos
I) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce ........................ 300 000$00
b) Fomento agro-pecuário .................... 600 000$00
1)Execução do plano rodoviário. ........... 2 400 000$O0
3 300 000$00
Esta decisão foi executada pela Portaria n.º 17 536, de 16 de Janeiro de 1960.
Para completa compreensão do mapa que antecede resta indicar os recursos de contrapartida correspondentes aos pagamentos efectuados:
l) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce..................... 2 000 000$00
b) Fomento agro-pecuário ................. 9 000 000$00
1) Execução do plano rodoviário ........ 3 000 000$00
2) Portos:
a)Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo15 000 000$00
2) Aeroportos ........................ 1 000 000$00
3) Combate às endemias ............... 449 552$00
30 815 424$00
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos meios de
l) Execução do plano rodoviário. . ......2 400 000$00
2) Portos:
IV) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações
11 580 503$95
37. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Nas recebedorias. ....................... 1 512 000$94 47 462 650$06
Em valores selados :
Na caixa do Tesouro .................... 18 732 627$40
Nas recebedorias. ...................... 1 511 453$94 20 244 080$70
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro ........ 112 886$48
Nas recebedorias............ -$- 112 886$48 67 819 617$24