As denotações inicialmente previstas no mapa que antecede, que tiveram como cobertura o rendimento de concessões petrolíferas, foram aprovadas ao abrigo do n.º 2 da base III da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, pelo Conselho Económico.
O desenvolvimento das alterações efectuadas operou-se pela forma seguinte:
l ) Por deliberação do Conselho Económico de 6 de Junho de 1959, foi aprovado o reforço de 4 000 000$ da dotação de 3 000 000$ atribuída ao empreendimento "Fomento agrário" mediante a transferência da mesma quantia, a sair em partes iguais, das dotações consignadas à constituição de celeiros, armazenagem e conservação de produtos e aos transportes fluviais (obras e meios de transporte).
Esta deliberação foi mandada executar por despacho do S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino de 20 de Junho de 1959.
2) Com a autorização do Conselho Económico dada em 30 Julho de 1959 - executada pela Portaria n.º 17 318, de 27 de Agosto do mesmo dos.........6 200 000$00
Indicam-se a seguir as fontes de financiamento utilizadas para cobertura dos pagamentos efectuados:
I) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
b) Constituição de celeiros, armazenagem
e conservação de produtos.... 1 410 672$50
2) Electricidade e indústrias:
b) Pesca.................. 60 000$00
2) Transportes fluviais (obras e meios de transporte)...................... 2 521 791$00
3) Telecomunicações....................... 2 300 000$00
III) Equipamento dos serviços públicos:
B) Dos saldos das contas de exercícios findos:
58. A gerência abriu com o seguinte saldo:
Em valores selados:
Nas recebedorias............................. 2 012 280$00 28 513 269$20
Em jóias e papeis de crédito:
Nas recebedorias........................... - $ - 112$70 127 579 535$89
a) Receita própria da Fazenda:
Valores selados........................... 1 010 000$00 83 471 792$87
Nas recebedorias:
Valores selados...........................3 117 680$00 4 785 005$60
C) Em passagens de fundo:
Saídas: