Transporte.......................................61 900 000$00 774 000 000$00

a)Instalação de um museu de escultura e pintura:

1.ª Dos saldos de exercícios findos...............5 000 000$00

b) Missão de estudos de produção e distribuição de energia eléctrica:

1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos......414 000$00

2.ª De outras receitas extraordinárias................1 000$00

c)Inventário de prédios e fogos para o curso de produção de 1960:

1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos....1 000 000$00

d) Para despesas com o funcionamento da comissão administrativa do Fundo de Fomento:

1.ª Dos saldos da comissão de administrativa do Fundo de Fomento..........................................1 600 000$00

e) Para despesas com o funcionamento da secção especial do Fundo de Fomento:

1.ª Dos saldos da Comissão Administrativa do Fundo de Fomento............................................500 000$00 8 515 000$00

70 415 000$00

88. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto m.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nas seguintes quantias globais:

b) Portos, caminhos de ferro e transportes.....................232 000 000$00

d) Serviço autónomo de luz e água de Luanda.....................70 000 000$00

89. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passamos à verificação da conta de exercício de resultados do mesmo ano.

90. O período de exercício do ano económico de 1950 encerrou-se em 31 de Março do ano corrente, de harmonia com o que determina o artigo 1.º do Decreto n.º39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovada pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 164 150 741$34.

91. De harmonia com o disposto artigo do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo foi assim apurado:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Extraordinária

a)II Plano de Fomento Nacional:

Com recurso no imposto de sobrevalorização..33 368 011$19

Com recursos nos lucros de amoedação........11 236 000$00

2 589 208 515$23

B) E a crédito:

Extraordinária:

a) II Plano de Fomento Nacional:

Com recursos no imposto das

Com recursos nos lucros de amoedação.....11 236 000$00

Com recursos no excedente das receitas extraordinárias...........................5 435 000$00 102 756 865$44

2 425 057 773$89