Transporte ................... 5 500 000$00 Minas ..................... 1 000 000$00

4) Execução do plano rodoviário 1 000 000$00

5) Caminho de ferro de Mormugão 9 000 000$00

6) Transportes fluviais (obra e meios

de transporte) ............... 500 000$00

7) Porto de Mormugão ......... 12 000 000$00

8) Construção e equipamento de instalações escolares ........ 500 000$00

9) Construção e equipamentos de instalações hospitalares e congéneres 500 000$00 30 000 000$00

Edifícios e monumentos: Laboratório farmacotécnico ........ 600 000$00

2) Construção e apetrechamento do

almoxarifado ......................... 2 000 000$00

3) Combate à malária ................. 300 000$00

4) Subsídio ao Conselho de Desportos . 100 000$00

5) Subsídio à Emissora de Goa ........ 2 000 000$00 5 000 000$00

35 000 000$00 De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram lixadas nos seguintes quantitativos globais:

Provedoria da Assistência Pública .......... 21 300 000$00

Serviços dos correios, telégrafos e telefones 18 318 780$40

Serviços da navegação da Índia ............. 3 768 000$00

Serviço de abastecimento de água ........... 3 534 000$00 Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1959 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto

n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda e Contabilidade, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 34 038 197$45. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de l856, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma: A débito da conta: Receita cobrada:

Ordinária ................ 325 686 566$91

Extraordinária: Plano de Fomento:

Com recurso nos saldos de exercícios

Com recursos do Fundo Económico ..... 5 253 001$70 30 150 923$28 Para outras despesas extraordinárias:

Com recurso em lucros de amoedação ...2 100 000$00

Com recurso nos saldos das contas de

exercícios findos .... 20 523 353$60 22 623 353$60 378 460 843$79 E a crédito:

Ordinária ...................... 291 648 369$46

Extraordinária: Plano de Fomento:

Com contrapartida nos saldos de exercícios findos .............. 24 897 921$58

Com contrapartida nos recursos do Fundo Económico ............. 5 253 001$70 30 150 923$28

Com contrapartida em lucros de amoedação ...................... 2 100 000$00

Com contrapartida nos saldos de exercícios findos .............. 20 523 353$60 22 623 353$60 344 422 646$34 Comparando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:

Receita ordinária .................... 325 686 566$91

Despesa ordinária .................... 291 648 369$46 34 058 197$45

34 038 197$45