Transporte ............. $ 67 799 371,55 $ 51 569 689,97
Nas recebedorias:
Valores selados ........ $ 344 095,00 $ 344 095,00
Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do
Débitos às recebedorias $ -$- $ 31 132 129,12 $ 99 275 595,67 $ 150 845 282,64
De valores selados ................... $ 414 100,00 $ 36 665 259,64
Nas recebedorias:
De valores selados ................... $ 330 420,72 $ 330 420,72
Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro .................. $ -$-
Das recebedorias ..................... $ 31 132 129,12 $ 31 132 129,12 $ 97 742 638,00
Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1991, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
$ 53 102 644,64
Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Em valores selados .......... $ 47 035 777,20
Em dinheiro ................. $ 2 463 221,82 $ 52 837 084,73
Nas recebedorias:
Em valores selados .......... $ 265 559,91
Em dinheiro.................. $ -$- $ 265 559,91
$ 53 102 644,64
O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
(excluídos os valores selados) .......... $ 2 065 397,68
Saldo contra a Fazenda .................. $ 2 230 940,97
Conta de exercício
O Diploma Legislativo n.º 1432, de 18 de Outubro de 1958. estabeleceu de princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1959, o qual foi mandado executar pela Podaria n.º 6326, de 31 de Dezembro de 1958.
As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extaordinários para o ano económico de 1959 foram avaliados na quantia de $ 25 587 751,63, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vieram a regular a respectiva arrecadação.
Porém, a Portaria Ministerial n.º 17 l58, de 4 de Maio de l959, mandou anular parte da receita extraordinária insónia inicialmente no ornamento,
substituindo-a por outra pela qual os recursos daquela natureza foram aumentados de $ 4 579 692,11 ficando assim a previsão da receita total orçamental fixada em $ 30 167 443,74.
As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas, inicialmente em $ 25 587 751,63, tendo pela Portaria Ministerial n.º 17 158, de 4 de Maio de 1959, que mandou anular parte da tabela, de despesa extraordinária, substituindo-a de $ 4 579 692,11, pelo que o total da despesa orçamentada passou a ser de $ 30 167 443,74.
As receita a desdobram-se em:
Extraordinária ............. $ 10 870 601,20
Extraordinária ............. $ 10 870 601,20
A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
Subsídio reembolsável da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955, a aplicar a:
II Plano de Fomento:
Empréstimos da metrópole a aplicar a:
II Plano de Fomento: