Apresentam-se agora alguns elementos indispensáveis ao esclarecimento do mapa de Timor:

1) O total inicialmente previsto, de 37 000 contos, aprovado pelo Conselho Económico, nos termos do n.º 2.º da base III da Lei n.º 2094, foi coberto pelo subsídio reembolsável da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959.

2) O desenvolvimento das alterações efectuadas operou-se pela ordem que segue:

a) Para execução da autorização do Conselho Económico dada em l de Maio de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 179, de 23 do mesmo mês, que determinou a integração no Plano de Fomento do objectivo "Comunicações e transportes - Pequenos portos e aquisição de embarcações", com a dotação de 2 500 000$, saindo os recursos de contrapartida:

l 000 000$ da dotação consignada a "Comunicações e transportes - Execução do plano rodoviário".

l 500 000$ da dotação destinada a "Comunicações e transportes - Conclusão e apetrechamento do porto de Díli". De acordo com a deliberação do Conselho Económico tomada em reunião de 30 de Julho do mesmo ano, foi publicada a Portaria n.º 17 327, de 28 de Agosto, que estabeleceu o que segue, utilizando como contrapartida parte do saldo do I Plano de Fomento:

O reforço, com as importâncias que se indicam, das dotações dos seguintes objectivos: Execução do plano rodoviário .............. 1 000 000$00

2) Conclusão e apetrechamento do porto de Dili 2 673 694$46

4) Aeroportos e material aeronáutico ......... 500 000$00

4 173 604$46

A dotação com 300 000$ do objectivo "Instrução e saúde - Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres".

Para os dois casos utilizaram-se, como coberturas, disponibilidades do subsídio reembolsável da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955.

3) Por fim, indicam-se as fontes de financiamento fornecedoras das coberturas correspondentes aos pagamentos feitos: Do subsídio reembolsável, autorizado pelo Decreto n.º 42 479: Aproveitamento de recursos: Agricultura, silvicultura e pecuária: Fomento agrário .............. 759 617$50

b) Fomento florestal ............ 921 528$43

c) Fomento pecuário ............. 218 750$00 Estudo e financiamento de instrução 371 953$13 Execução do plano rodoviário ...... 74 376$63

2) Conclusão e apetrechamento do porto Dili 197 387$38

5) Telecomunicações .................. 804 295$l3 Construção e apetrechamento de instalações Melhoramentos locais: Urbanização, incluindo a construção de

Edifícios públicos ou de interesse geral 741 079$68

2) Saneamento urbano ................. 107 743$25

3) Abastecimento de água e energia ... 3 246 604$62 Equipamento de serviços públicos:

l ) Instalação para serviços públicos .. 1 057 036$62

2) Apetrechamento mecânico e oficinal .. l 381 746$68

10 920 745$80 Do subsídio reembolsável, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379: Construção e equipamento de

instalações hospitalares e congéneres 60 137$20

10 980 883$00 Conta de gerência

(Valores em escudos) A gerência abriu com o saldo seguinte:

Na caixa do Tesouro ... 11 894 063$81

Nas recebedorias ...... -$- 11 894 063$81

Em valoras selados:

Na caixa do Tesouro ... 9 624 012$50

Nas recebedorias ...... 1 605 310$87 11 229 323$37 23 123 387$18 Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência ... 69 383 906$94 De operações de tesouraria:

Diversos depósitos .... 93 832 425$75

Valores selados ....... 1 131 029$75 94 963 455$50

Nas recebedorias:

Valores selados ....... 385 812$50 385 812$50 Em passagem do fundos:

Débitos à caixa do

Débitos às recebedorias -$- 69 383 906$94 234 117 081$88 257 240 469$06