são do Estado, igual à do ano anterior, isto é: 153 185 187$60, com a seguinte especificação:

Moedas da Junta da Moeda de Angola:

De $50.............................................. 1 603 939$50

Moedas do Decreto n.º 35 486:

De $20..............................................2 000 000$00

De $50..............................................4 000 000$00

De cuproníquel:

De 2$50............................................ 39 999 250$00

De 10$............................................. 39 997 000$00

Reconhecida que foi a necessidade de dotar a província com moeda metálica divisória, deixaram, desde 1 de Julho de 1957, de ter curso legal tanto as cédulas e notas da extinta Junta da Moeda de Angola como as das emissões dos Decretos n.ºs 31 942 e 37 086, de 28 de Março de 1942 e 6 de Outubro de 1948, respectivamente, que foram substituídas por moeda metálica da emissão do Decreto n.º 38 695, de 22 de Março de 1952, emissão esta que, no valor de 100 000 contos, ainda não foi integralmente realizada, pois falta a importância de 7 309 318$50 respeitante a moedas de bronze do valor facial de $50, cuja manufactura se encontra ainda pendente da Casa da Moeda.

Esclarece-se, subsidiàriamente, que da emissão autorizada pelo Decreto n.º 38 695, acima citado, ficaram reservados 10 050$ para venda a numismatas e ofertas a museus e entidades oficiais interessadas.

Comércio externo e balança comercial

Balança de pagamentos É principalmente no seu comércio externo que assenta a economia de Angola.- estando por isso sujeita às flutuações das suas importações e exportações, de cujo movimento, em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959, damos a seguir um quadro elucidativo:

No ano de 1959, como se vê, a situação da balança comercial da província agravou-se consideràvelmente, pois que o deficit de 49 633 contos que existia em 180 446 subiu para 180 446 contos.

A exportação desceu 101 098 contos, tendo, por outro lado, aumentado a importação em 29 627 contos.

O estado deficitário apurado resultou, assim, não só de um maior valor de importações, como, principalmente, de uma importante descida do valor fiscal das exportações, a despeito do aumento do seu volume, que de 903 956 t em 1958 passou para o de 992 968 t em 1959.

Portanto, ao invés do que se notou no fecho de 1958, não só piorou a posição relativa das exportações quanto às importações, que afirmavam a tendência no sentido de alta, como regressou o valor das exportações.

Como várias vezes se tem acentuado, e não obstante o desenvolvimento industrial observado nos últimos anos, o café continua a marcar oposição hegemónica na economia angolana e a determinar de forma decisi va a posição da balança comercial.

Em 1959, dado o pronunciado declínio das cotações, consequência da superprodução mundial e das condições do mercado internacional, o valor da exportação do café foi particularmente afectada, e, em consequência disso, ressentiu-se o resultado geral do intercâmbio de Angola com o exterior.

E foi assim que, apesar de se terem movimentado, como adiante veremos, mais 11 678 t deste produto que no ano anterior, o que corresponde, portanto, a um aumento em volume na ordem dos 15 por cento, os embarques renderam menos 118 000 contos, ou seja, ao equacionarem-se tonelagens equivalentes, uma queda em valor à volta dos 20 por cento.

À parte este facto, de larga repercussão, pode dizer-se que a intervenção conjunta dos restantes produtos de exportação, de origem quer agrícola, quer industrial, não marcou em 1959 qualquer progresso ou retrocesso.

Por outro lado, não há que responsabilizar a importação, senão parcialmente, pelo deficit apurado, visto que o valor total das mercadorias que entraram na província excedeu apenas em 29 025 contos a marca de 1958.

De uma maneira geral, manteve-se no mesmo nível o quantitativo dos produtos importados, mas há, no entanto, a assimilar as avultadas compras realizadas em material fixo e circulante pura caminhos de ferro, que de um ano para o outro, subiram, segundo informações estatísticas, de 129 000 para 265 000 contos.

Por tudo quanto acabamos de dizer, não é, pois, de estranhar que se tenha agravado em 1959 a situação da balança comercial.

Pioraram, pois, neste ano, os termos da crise cambial, e o seu principal factor (a grande baixa dos preços dos géneros agrícolas de exportação) não prometia próximas variações no sentido da firmeza.

De outra parte, os remédios específicos para este desequilíbrio - o acréscimo do valor das exportações e a descida de montante das importações - não se ofereciam como medicina de resultados imediatos, porquanto as exportações marcavam grande altura, que difícil monte se poderia exceder no clima decorrente de frouxidão de preços, e as importações não prometiam recuar perante as exigências das obras de fomento e das necessidades de apetrechamento provenientes da acção realizadora do Estado e ainda da expansão de algumas empresas no sector industrial.

Assim, e em face de tais circunstâncias, em tão avisado quanto oportuno despacho, determinou S. Exa. o Ministro do Ultramar, em 30 de Abril do corrente ano, a adopção, a curto prazo, de medidas tendentes a reforçar os dispositivos já existentes sobre esta matéria, aumentando a sua eficiência e corrigindo alguns vícios de forma. Salientam-se, entre essas medidas, a restrição da liberalização de muitas mercadorias provenientes dos países da O. E. C. E. e de outros estrangeiros e as que se propõem acrescer as entradas de divisas no Fundo cambial e promover a sua melhor e mais equitativa distribuição.