fracção relativa a 1959 (63 000 000$). Sobre as importâncias levantadas ou em dívida recairá o juro de 3 1/2 por cento ao ano e o reembolso far-se-á em 24 anuidades, com vencimento em 30 de Junho, a partir de 1964. Este empréstimo é destinado à construção de dois cais (o n.º 6 e o n.º 7) do porto da Beira.

O outro empréstimo foi contraído no Conselho de Câmbios, destina-se ao abastecimento de água à cidade de Quelimane e é no valor de 30 000 contos, levantado em fracções, conforme as possibilidades de empréstimo do referido Conselho de Câmbios. Será reembolsável no prazo de 20 anos, contados a partir da data da conclusão das obras a que se destina, e não vencerá juros. Está levantada, correspondente a 1959, a importância de 7 000 000$.

Segue-se um quadro elucidativo dos encargos que de tais empréstimos resultam para a província em 1960:

Circulação fiduciária- Comércio baneário- Cunhagem e emissão de moeda metálica A circulação fiduciária, limitada 120 000 000$, segundo o contrato de 3 de Agosto de 1929, entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino - banco emissor da província-, foi sucessivamente aumentada até 500 000 000$ em 1945.

Reorganizado o Fundo cambial pela Portaria Ministerial n.º 6, de 1 de Setembro de 1940, foi autorizado o banco emissor a. paralelamente com aquele, fazer a emissão, sem limite fixado, dos escudos necessários para a compra de cambiais, notas e espécies monetárias, ou seu equivalente em ouro.

Finalmente, o contrato de 16 de Junho de 1953 entre o Estado e o referido Banco pôs termo à vigência da citada portaria ministerial, mas o novo regime não difere fundamentalmente do quo anteriormente vigorava. Segue-se um quadro da circulação fiduciária e respectivas reservas monetárias em cada um dos anos do quadriénio de 1951-1959:

As operações bancárias efectuadas pela filial e dependências do Banco Nacional Ultramarino em Moçambique aumentam de ano para ano, elevando-se já a um nível revelador de uma íntima comparticipação na vida económica da província.

Por isso, é interessante a reprodução que segue, na integra, do balanço geral do banco emissor de Moçambique, referido a 31 de Dezembro de 1959 e abrangendo a sua actividade em toda a província através da sua filial e agências:

Valores da reserva monetária:

Cláusula 37.º - Ouro em barra ........ 1.124.976.787$33

láusula 36.ª......................... 163 015 352$35

etras descontadas sobre a praça a menos de seis meses 230 066 456$14

Letras descontadas sobre praças diversas ainda

letras descontadas em poder dos correspondentes....... 10 241$20

Letras descontadas em carteira comercial.............. 83 001 619$26

Carteira de títulos .................................. 2 580 000$00

Devedores gerais a menos de seis meses................ 22 288 511$81

Contas correntes e empréstimos caucionados a

Valores de conta dos departamentos do banco........... 1 109 451 036$21

Contas correntes e empréstimos caucionados

Passivo

Créditos exigíveis de pronto:

Notas em caixa......................... 2 850 735 470$00

Notas para inutilizar.................. 616 477 235$00

Notas inutilizadas remetidas à sede.... 112 495 270$00

3 579 707 975$00

Contas correntes e empréstimos caucionados -

Credoras gerais a menos de seis meses.................... 2 199 942 512$41

Agentes e correspondentes ............................... 8 570$00

Ouro metal........... 1 124 976 787$33

Divisas ............. 500 944 732$89 1 715 921 520$22

Credores gerais a mais de seis meses..... 42 635 282$09 Observamos que o Fundo cambial, em 31 de Dezembro de 1959, era devedor ao banco emissor de 1 715 921 520$22 de escudos emitidos especialmente, para aquisição de ouro em barra e diversas dividis, valores estes que estavam na conta do Banco em conta do mencionado Fundo.