Posição do fundo de reserva Comparação com os três anos imediatamente anteriores O fundo de reserva do Estudo da índia, que foi constituído em 1955, na importância de rup. 75 000-00-00 (438 750$ ao câmbio de então, ou 450 000$ ao câmbio actual), continua em depósito no The National City Bank of New York em Bombaim e não teve em 1959 qualquer aplicação.

Fora inscrito no orçamento de 1955 e retirado do saldo das contas de exercícios findos.

Porém, a partir de 1959 este depósito deixou de vencer juros, conforme comunicação do mesmo banco, não podendo actualmente dar-se-lhe qualquer outra

aplicação, visto todos os fundos em moeda da União Indiana existentes no referido banco estarem praticamente congelados, conforme a política monetária do Governo da mesma União.

Posição da dívida pública-Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959

9 a cura de 125 677 642$80, contra 135 135 713$94 em igual dia de 1958.

Segue-se um quadro elucidativo da dívida em cada um dos anos do quadriénio em referência:

O empréstimo gratuito feito no Banco Nacional Ultramarino foi totalmente pago em 5 de Agosto de 1959, sem acarretar encargos de juros para o Estado. O prazo de amortização foi longo e o empréstimo nesse prazo não venceu juros.

O empréstimo de 40 000 contos a seguir mencionado no quadro anterior, também contraído no Banco Nacional Ultramarino, destinou-se à compra de aviões Skymaster Douglas e vence juros de 2 por cento ao ano. A sua amortização, em sete prestações anuais, teve início em 1058 e terminará em 1964. O encargo total deste empréstimo, com juros, cifra-se em 43 423 561$44.

O empréstimo contratado com a Caixa Económica de Goa, nos termos do Decreto n.º 39 708, de 24 de Junho de 1954, na importância máxima de 65 000 contos, é utilizado em fracções de valor igual à importância inscrita no programa anual aprovado pelo Conselho Económico para execução das obras compreendidas no Plano de Fomento. O empréstimo vence o juro de 3 por cento ao ano, coutado sobre as importâncias sucessivamente levantadas, devendo ser amortizado em vinte anuidades, vencendo-se a primeira no prazo de seis anos, a contar da data do contrato, isto é, a partir de 196O. O encargo total deste empréstimo, com juros, importa na quantia de 91 324 826$60.

O empréstimo de 7020 contos, nos termos do Decreto n.º 40 547, de 8 de Março de 1956, foi levantado na totalidade para compra de aviões. Vence juros de 3 por cento ao ano e tem de ser amortizado em 24 prestações trimestrais, que tiveram início em 1957. O encargo total deste empréstimo, com juros, é de 7 678 125$.

Finalmente, o empréstimo de 30 000 contos, contratado com o Fundo de Fomento Nacional, ao abrigo da autorização concedida pelo Decreto n.º 40 664, de 29 de Junho de 1956, foi levantado integralmente. Destinou-se à construção do aeroporto de Mormugão e vence juros de 4 por cento. A amortização do capital e juros começou a fazer-se em 1939, em 30 prestações semestrais. Em 1957 e 1958 só foram, portanto, devidos juros.

Assim, os encargos da província para 1960 serão os que constam do quadro seguinte:

Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica O limite da circulação fiduciária, que era de 40 milhões de rupias, ou sejam 234 000 contos, fixado