João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Pais de Azevedo.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José das Santos Bessa.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís do Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Cosia.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Peres Claro.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Do Sr. Deputado Franco Falcão, impedido de comparecer à última sessão, a apoiar o discurso do Sr. Presidente do Conselho sobre a campanha anticolonialista.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do 9.º juízo correccional da comarca de Lisboa a pedir autorização à Câmara para que o Sr. Deputado Paulo Rodrigues possa ali depor como testemunha no próximo dia 21 de Dezembro.
Informo a Assembleia de que aquele Sr. Deputado não vê qualquer inconveniente para a sua actuação parlamentar em que a referida autorização seja concedida.
Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização.
O Sr. Presidente: - Está também na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de autorizarão das receitas e despesas para 1961. O parecer vai baixar imediatamente às Comissões de Finanças e Economia.
ausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sarmento Rodrigues.
O Sr. Sarmento Rodrigues: - Sr. Presidente: seria estranhável que neste primeiro dia de trabalhos parlamentares se não fizessem referências à desbragada campanha, chamada de anticolonialismo, que especialmente nos visa e que tem a sua mais espectacular assembleia no também chamado seio das Nações Unidas. Ë que, embora tenhamos de encarar com tanta serenidade quanta firmeza os ataques que nos têm sido dirigidos, não podemos ser insensíveis nem dominar as naturais reacções que eles nos provocam.
O nosso povo, em múltiplas e variadas representações, já tem procurado manifestar o seu veemente protesto perante os agravos e a sua decidida resolução de enfrentar todas as dificuldades. O povo português de todas as partes do Mundo, mesmo aqueles que vivem em terras estrangeiras. O movimento de repulsa é geral e total entre os Portugueses. Quem tem de comunicar com agrupamentos, civis ou militares, seja em que cerimónia for, sente que por cima do significado de cada alto paira a grande preocupação do momento, essa ameaça que se desenha contra a nossa soberania. Posto que tivéssemos a certeza de que os dirigentes, o Governo deste país. correspondiam, inteiramente às esperanças que a. Nação neles deposita, compreendia-se a reserva, e até a ansiedade, de muitos portugueses, que esperavam uma autorizada palavra de confiança e de ânimo.
Ora justamente as declarações do Sr. Ministro do Ultramar, feitas primeiramente na televisão, foram do maior alcance e trouxeram um merecido conforto ao espírito de todos os portugueses. Palavras serenas e prudentes, mas que traduziam bem o pensamento do Governo de sustentar com decisão e sem transigências os direitos desta nação. Não abandonar os Portugueses, seja onde for, à negra sorte que os ameaçaria.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Para qualquer governo digno, este é o principal dever e a mais sagrada obrigação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Outras declarações de destacados membros do Governo vieram corroborar e reforçaram aquelas confiança e determinação.
E na sessão de anteontem tivemos o privilégio de ouvir a palavra do Sr. Presidente do Conselho definindo magistralmente e intemeratamente a nossa política nacional ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - ... cujas linhas mestras são as mesmas que serviram, através dos séculos, para estruturar a própria Nação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ao referir-se a tantas incompreensões, traduzidas em agravos que temos recebido de alguns países, a sua voz elevou-se ao mais puro aticismo. O respeito pela dignidade dos outros governos e povos eu estaria tentado a entendê-lo para alguns, como um apelo à dignidade ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... mesmo pura com aqueles que grosseira e injustamente nos atacaram -, respeito que através da sua exposição nunca foi traído, é um exemplo