A multiplicação das actividades industriais que utilizem, fundamentalmente, matérias-primas derivadas do nosso solo e condições originadas pelo nosso clima. E a construção, sobre a infra-estrutura das industrias-base (ainda, de resto, a completar), de uma rede de unidades convenientemente dimensionadas e dotadas de larga projecção de economias externas. Esta parece ser a forma de se conseguir a passagem gradual de uma economia hoje dominantemente baseada nas actividades primárias a uma estrutura económica devidamente equilibrada com as possibilidades do ambiente. Assim se evitará que certos estados patológicos relativos à demografia que se verificam nas regiões agrárias sobrepovoadas se estendam perigosamente aos meios fabris em fase de subemprego. Em tal evolução haverá que prever o aumento progressivo do poder de compra do mercado interno, determinado pela intensificação do fomento das economias regionais, volante fundamental para se vencerem dificuldades previsíveis derivadas do novo condicionalismo comercial instituído em vastas regiões da Europa.

9). Para que seja possível levar a cabo tudo o que se prevê nos números anteriores, necessário se torna criar uma cobertura técnica do País, com características equilibradas, em função do ordenamento já realizado ou a realizar. Essa rede deverá ser o elemento orientador da planificação regional, especialmente em tudo o que se refere à rede circulatória, à distribuição de energia, localização e definição das características das unidades industriais e seus novos aglomerados ou actualização dos já existentes, das unidades de conservação dos produtos da terra, da condução dos granjeios, e ainda no que se refere à colheita de elementos para o justo ordenamento da divisão do produto do labor regional e distribuição dos respectivos encargos.

10. Todas as actividades a conjurar para o progresso económico e social do País deverão enquadrar-se assim por forma a acautelar o necessário equi líbrio entre os factores da produção, estimulando iniciativas de reprodutividade crescente. Para tal deverá a estrutura técnica apoiar-se numa sólida rede corporativa profissional, grémios, sindicatos, Casas do Povo e dos Pescadores e respectivas organizações de síntese, bem como nos organismos coordenadores da economia nacional. A acção a exercer pelo Estado como principal árbitro desta longa caminhada será dominante. Especialmente lhe competirá, além do que foi dito, levar ao investimento o máximo disponível da poupança, de modo a evitar a delapidação de meios que não abundam num país cuja economia tem como principal riqueza o labor de um povo de qualidades excepcionais.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rodrigo Carvalho: - Sr. Presidente: o projecto de proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1961 em estudo e apreciação na generalidade nesta Assembleia, remetido pelo ilustre Ministro das Finanças, vem precedido por um bem fundamentado e expressivo relatório, no qual se focam os mais diversos aspectos da vida económica portuguesa.

Digno é de se salientar o relevo dado aos problemas de todas as províncias que constituem o nosso vasto território nacional e a forma criteriosa como estão tratados os assuntos de cada uma delas, deixando-nos a sua leitura uma noção exacta dos problemas Fundamentais e permitindo assim a sua discussão nesta. Assembleia em grande profundidade.

É um documento notável, que prestigia o Governo e em especial o seu autor, o ilustre Ministro das Finanças, Doutor António Pinto Barbosa. Seria, no entanto, tarefa longa de mais e abusaria da paciência dos meus ilustres colegas se fizesse a sua análise detalhada em todos os múltiplos aspectos em que interessa à vida nacional. Referirei apenas os assuntos que dizem respeito à indústria e, de um modo especial, ao sector da têxtil algodoeira, por cujos legítimos interesses venho há muito pugnando.

Como o futuro desta indústria está fundamentalmente, dependente das directrizes da política económica geral do Estado e o seu progresso e sobrevivência só terão viabilidade na medida em que as condições da sua exploração se aproximarem das suas congéneres estrangeiras, farei algumas apreciações para uma melhor compreensão dos seus problemas e da necessidade da sua resolução.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Conforme acentuei na minha intervenção de 12 de Janeiro deste ano, às medidas tomadas pelo Governo para atenuar a crise de então da indústria têxtil algodoeira, por intermédio da Secretaria de Estado do Comércio, com a publicação do Decreto n.º 42 375, que criou o Fundo de Estabilização do Algodão, respondeu a indústria prontamente e de forma bem expressiva.

Assim, verificamos que, enquanto em meados de 1959 a exportação de fios e tecidos se encontrava na média das 320 t mensais, este número se elevou de uma forma considerável, atingindo em Outubro, Novembro e Dezembro desse ano, respectivamente, 716 t, 906 t e 1445 t. Para que melhor se possa avaliar do que tem sido a exportação de fios e tecidos de algodão nestes últimos dez anos, aqui deixo um mapa comparativo:

Pela sua análise se vê que em 1950 o volume total exportado foi de 5865 t, em 1954 atingiu o máximo de 8761 t, para em 1959 se reduzir a 6749 t. Foi, porém, neste ano de 1960 que este sector teve oportunidade de afirmar a sua vitalidade e capacidade de produção. Assim, conforme vem expresso no relatório da proposta da Lei de Meios, para além de ter abastecido em tecidos de algodão, à semelhança do ano anterior, não só o mercado interno como ainda as província ultramarinas, notando-se embora uma leve tendência para o descongestionamento dos stocks acumulados, iniciou o ano corrente com uma exportarão de 1088 t no mês