(...) de injúrias contra Portugal, a defesa nacional deve merecer toda a nossa atenção.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Como todos sabem, o plafond legal não indica que só trata de uma despesa obrigatória, ou de uma despesa que tenha forçosamente de se fazer, pois constitui apenas um limite máximo, que temos a certeza o Governo com a preocupação costumada procurará não atingir, mas que o habilita a fazer face a qualquer eventualidade quo possa surgir.
Pela primeira vez que apareceu um aumento substancial nas verbas da defesa nacional o decreto respectivo. referindo-se a essas verbas, dizia: «Podemos lamentar a necessidade, mas não se poderá negar a aprovação de tais verbas, isto é, os encargos que elas nos trazem».
Portanto, é de toda a justiça a aprovação do artigo 20.º tal como consta da proposta do Governo.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Continua em discussão o artigo 20.º
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pediu a palavra, vai votar-se.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Camilo de Mendonça: - Solicito de V. Ex.º
que fique consignado no Diário das Sessões que o artigo 20.º foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - O pedido de V. Ex.ª será atendido.
Vão agora discutir-se os artigos 21.º e 22.º
Vão ser lidos.
Foram lidos. São os seguintes.
Art. 22.º o regime administrativo previsto no decreto-Lei n.º 31 286 de 28 de Maio de 1941, é extensivo às verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado com destino á manutenção do ultramar e á protecção de refugiados.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai proceder-se à votação dos artigos 21.º e 22.º
Submetidos à votação, foram aprovados.
O Sr. Presidente: - Está concluída a discussão da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1961.
Como a Câmara vai suspender os seus trabalhos é urgente que a nossa Comissão de Legislação e Redacção elabore a última redacção do texto acabado de votar.
Julgo interpretar o sentimento da Assembleia propondo e dando um voto de confiança a essa Comissão para a realização desse trabalho.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Oportunamente será anunciada a data da reabertura dos trabalhos da assembleia, bem como a respectiva ordem do dia.
Cumprimentos de boas-festas a todos VV. Ex.ªs
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Pacheco Jorge.
Américo da Costa Ramal lio.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Pereira de Meireles Bocha Lacerda.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Francisco José Tasques Tenreiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Cerveira Pinto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Pereira Jardim.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
Luís Maria da Silva Lima Valeiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel Tarujo de Almeida.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.