voto de atingir o impossível. A lei fatal da desvalorização da moeda não permite garantias dessa classe, por mais que os governos se empenhem lia estabilidade dos preços. A alta pode ser filmada, mas não pode ser impedida; leu o reino-nos de que o nível médio de preços subiu cerca de 45 vezes desde 1914 e mais de uma centena de vazeis desde o princípio do século passado.

Ainda há poucos meses teve divulgação na nossa, imprensa um quadro organizado por entidade estrangeira, onde «e comparava o aumento do nível de preços nos últimos anos em diversos países do Mundo e onde se verificava que o número português alinhava entre os menores. A lei é universal.

A descentralização das tarifas do Porto é, pois, o fundo do problema agora levantado.

3. Poderia esta explicação findar aqui. O desejo de a tornar mais clara e de dar a VV. Exas ideia mais completa do que se passa, leva-me, porém, a acrescentar algumas linhas.

Até II 59, a Companhia Nacional de Electricidade não estará em condições, por insuficiência de apoio térmico, de garantir aos seus clientes (entre nós quais se conta a Câmara Municipal do Porto) o fornecimento de energia permanente; seus contratas asseguravam apenas a entrega da energia hidráulica disponível nas albufeiras, o que obrigava, aqueles clientes a dispor de meios bastantes para obterem por si o indispensável apoio estival. A necessidade desse apoio apareceu pela última vez em 1957 e princípio de 1958 de então para. cá a chuva tem sido lamentavelmente excessiva -, o que obrigou a Câmara Municipal do Porto a despender por este motivo, 7600 contos (sem contar o aumento de despesa comi o funcionamento da central dos transportes colectivos) e a cobrar dos seus c o II «a III I dores, como estava autorizada a fazer, um adicional à tarifa, que deu na cidade a reacção que é de todos conhecida.

Com a entrada em serviço da central da Tapada do Outeiro e com a criação do Fundo de apoio térmico, determinada por este eléctricas, pois constitui o pagamento de um serviço indispensável à sua indústria, fixaram-se as novas tarifas da Companhia Nacional de Eléctrica de com a intenção de repartir por ela e suas clientes aqueles 30 000 contos, atribuindo à primeira um terço do total e distribuindo os dois terços restantes pelas distribuidoras (Companhias Reunidas, Câmara Municipal do Porto, União Eléctrica Portuguesa, Chenop, Eléctrica das Beiras, etc.) em proporção variável com as características dos consumos, segundo uma lei uniforme; mas a verdade é que o ano findo foi tão chuvoso e as distribuidoras defenderam tão bem os seus diagramas de carga que á participação destas foi inferior à prevista, o que aumentou correspondentemente a incidência sobre a Companhia Nacional de Electricidade.

Como a quantidade de energia vendida pelas distribuidoras tem aumentado todos os anos, as empresas com vida normal devem ter folga para cobrir este novo encargo sem necessitarem de ir buscar compensação nos seus preços de venda, pois tal encargo é consequência directa do maior volume de energia transaccionada, o qual exige maior potência de apoio; esse maior volume de vendas deve, num regime bem estudado, ter criado receita para fazer face ao novo encargo, dado que ele constitui um legítimo ónus da exploração. Mas como a Câmara Municipal do Porto, pelas tarifas desactualizadas que pratica, vive em situação de quase tangência, com insuficiente margem de resultados, o aumento na sua tarifa de compra, resultante da normalização do apoio térmico, não é suportável sem revisão da tarifa de venda. Não há, sequer, a desculpa de que com aquele aumento se lançou mão de um recurso para cobrir uma dificuldade que se não previu; ninguém ligado a estas matérias ignora que desde o início da exploração da actual rede primária se afirmou a necessidade de fazer um ajustamento tarifário quando o apoio térmico viesse a ter solução eficiente. Mais do que isso, ninguém responsável ignora que p Este último parece o caminho normal.

Suponho ter dado a V. Ex.ª uma imagem fiel e nítida do problema em debate; e suponho ainda que às entidades mais responsáveis caberia melhor o papel de se esclarecerem nos meios competentes, para depois elucidarem a população, do que o de tomarem a dianteira na defesa de causas, sem dúvida simpáticas, mas difíceis de sustentar.

4. Só acrescento duas palavras, para não deixar de fazer referência a alguns comentários vindos a público a propósito da intervenção do Sr. Deputado Pinto de Mesquita.

Além desses comentários é o de que o aumento tarifário anunciado é incompreensível quando se considera o número de novas, centrais construídas- nos últimos anos. Já em outras oportunidades foi explicado que os dois factos só tem entre si Ligação longínqua. O custo de produção da energia tem uma incidência muito pequena nos preços de venda em baixa tensão, pois- estes dependem principalmente do custo da distribuição; provir a energia desta ou daquela fonte não é facto relevante, salvo quando «e trate de comparar uma grande central hidráulica com centrais térmicas antigas ou muito pequenas o que não é o caso. A matéria em análise não tem que ver com tal assunto; nasce da existência de uma tarifa mantida há vários anos em valor excepcionalmente baixo e que necessita